Relação entre os equipamentos e políticas culturais dos municípios de Minas Gerais e a captação de recursos via Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Abstract

Este artigo analisa os fatores que influenciam a captação de recursos por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) nos municípios de Minas Gerais Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa quantitativa, em que foram coletadas e analisadas informações referentes ao ano de 2014 acerca da captação de recursos via LEIC e indicadores culturais, utilizando-se instrumentos de estatística descritiva e regressão logística. Acerca dos resultados, ilustra-se que houve forte concentração de recursos na região metropolitana de Belo Horizonte, além de uma concentração de recursos captados para a área de Música. Pelo modelo proposto, percebeu-se que a existência de museu, teatro e cinema nos municípios aumenta as chances de captação de recursos pela lei. Conclui-se que a existência de um mínimo de infraestrutura cultural pode favorecer a captação de recursos por meio da LEIC, e percebeu-se certa desconexão entre a LEIC e outras formas de promoção cultural nos municípios.

Municipal Culture Incentive Law: what are their inclusive and democratic effects on local cultural production?

“…In both cases, recent studies have revealed that the mercantilist character prevails, especially in indirect financing. Furthermore, funding is characterized by a predilection for historically established cultural productions, such as music, and is concentrated in regions or cities that already hold a significant share of the cultural production (Teixeira & Xavier, 2019).…”

Lei Municipal de Incentivo à Cultura: Quais os Efeitos Inclusivos e Democráticos na Produção Cultural Local?

“…Em ambos os casos, estudos recentes têm desvelado que o caráter mercantilista prevalece, sobretudo no caso do financiamento indireto. Em complemento, os financiamentos caracterizam-se pela predileção de produções culturais historicamente estabelecidas, como a música, além de se concentrarem em regiões ou cidades que já detêm parte significativa das produções culturais (Teixeira & Xavier, 2019).…”