As redes coordenadas pelo Observatório Social no Brasil: promoção de capacitação e suporte técnico

Abstract

Tendo a função objetiva de ser um sistema propulsor de controle social voltado ao aprimoramento da gestão pública, o Observatório Social no Brasil conta com mais de 3.500 voluntários que se preocupam pelo Brasil afora, primeiramente com a justiça social. Sendo apartidária, cidadã e comprometida com os problemas sociais, as redes do Observatório Social assumem uma atitude ética, proativa, técnica, com ações preventivas com o olhar na cidadania fiscal e, principalmente, no dinheiro público bem empregado.Outra importante função volta-se à disseminação de ferramentas educativas de cunho fiscal para inserir micro e pequenas empresas no rol de fornecedores de prefeituras municipais. O controle social tem a função de ser exercido, conforme as ponderações de Abrucio e Loureiro (2005), pela população em geral ou por usuários de serviços públicos a partir de uma organização ou por meio de conselhos, plebiscitos e espaços de diálogo como, por exemplo, com o orçamento participativo.De acordo com o Portal do Observatório Social do Brasil, como gestor da rede, este assume um importante meio de auxiliar as cidades que tiverem a disposição de implantar o processo de monitoramento dos gastos públicos a partir do desenvolvimento de uma metodologia que sintetiza e orienta para o trabalho local de acordo com os padrões das ações desenvolvidas pelos observatórios sociais.Os observatórios podem gerar efeitos amplos em relação à cidadania e à democracia de uma cidade ou de um país embora, segundo Abrucio e Loureiro (2005), não tenham poder de exercer sanção direta sobre os governantes, e sim de ser mobilizador e influenciador de outros mecanismos como os controles: judicial, parlamentar ou administrativo.É importante reforçar que, quanto às diferentes formações dos voluntários que estão atuando em diferentes regiões brasileiras, temos profissionais liberais relacionados à contabilidade, bancários, professores universitários, funcionários públicos aposentados, sindicalistas e aposentados.Nesse contexto, o número 3 traz como título "Social Observatory as a new space for civil society and government relationships in Belém, Pará State, brazilian Amazon", da autoria de Jones Nogueira Barros, Mario Vasconcellos Sobrinho, Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos e Airton Cardoso Cançado, que analisam o Observatório Social (OS) como uma nova arena para o diálogo entre a sociedade, o mercado e o governo e sua incidência na política pública.Outro artigo que apresenta uma relação com o tema discutido é "Contribuições de três organizações para a comercialização da agricultura familiar no PNAE, no território sul litorâneo do Espírito Santo", de autoria de Suely Ferreira da Cruz e Thiago Rodrigo de Paula Assis. Os autores analisam as contribuições, vantagens e desvantagens de três organizações da agricultura familiar para a execução do PNAE, no território Sul Litorâneo do Espírito Santo (grupo informal, associação e cooperativa).Neste número, encontramos uma diversidade de interfaces temáticas com o caráter interdisciplinar que permeia a revista, ao di...