Indigenous Self-Government: A Comparative Study Between Brazil and Bolivia

Abstract

This paper aims to investigate if the Brazilian Constitution of 1988 guarantees the prerogative of self-government to indigenous communities, according to the canons of the new Latin American constitutionalism present in the Constitution of Bolivia. Then, a deductive and comparative study was carried out with documental and bibliographical analysis, utilizing descriptive statistics to perform comparative analyses. The results show that, when comparing the constitutional models of Brazil and Bolivia, it is possible to notice that in the Brazilian Constitution, the Western Eurocentrist paradigm affirms constitutional sovereignty and a mono-juridical Resumo O objetivo deste trabalho é investigar se a Constituição de 1988 garante a prerrogativa do autogoverno às comunidades indígenas, segundo os cânones do novo constitucionalismo latino-americano presentes na Constituição da Bolívia. A investigação foi conduzida por método dedutivo e comparativo, análise documental e bibliográfica, estatística descritiva para análises comparativas. Os resultados mostram que, na comparação entre os modelos constitucionais do Brasil e da Bolívia, é possível notar que, naquele, o paradigma ocidental eurocentrista afirma a soberania constitucional e um sistema mono jurídico (hegemônico) Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons