Trabalho Escravo Contemporâneo

Abstract

Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais que abordaram o tema. Partindo da historicidade de sua experiência no Brasil Colônia, analisou-se como essa vivência e mentalidade da existência de alguém como objeto e não sujeito de direitos mantêm resquícios na atualidade, inclusive em decisões judiciais que justificam sua ocorrência baseada em uma pseudocultura local. Verificou-se em que medida tal abordagem, somada a uma leitura restritiva do conceito de trabalho escravo contemporâneo, desnudam um momento histórico de retrocesso no enfrentamento de tal forma de exploração. E, ao final, indicou-se como o trabalho escravo contemporâneo se manifesta em diversas formas exploratórias do trabalho humano na atualidade, indicando caminhos para a hermenêutica de tal conceito a fim de que seu enfrentamento seja o mais amplo possível como único meio de concretizar a cidadania.