Objetivo: identificar as ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal - CNAL que tiveram impactos no combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira.
Referencial teórico: se apoia na literatura por meio de políticas públicas voltadas para o combate ao desmatamento e queimadas na região amazônica.
Método: realizou-se uma pesquisa documental por meio de atos normativos e de gestão, totalizando 90 documentos nas formas de atas de reuniões do conselho, decretos, resoluções, portarias, relatórios, planos e informes.
Resultados e conclusão: os resultados obtidos identificaram as medidas protetivas e protelativa do CNAL, a evolução do desmatamento na região amazônica, as principais ações aplicadas pelo CNAL. No entanto, mesmo o conselho existindo mais de 27 anos, suas ações ganharam destaque após um ato de “reativação”. A pesquisa fornece, dessa forma, insumos para novos estudos acadêmicos que procurem analisar o papel do Conselho Nacional da Amazônia Legal, as políticas e ações implementadas pelo colegiado no bioma amazônico.
Implicações da pesquisa: respalda em termos práticos, a efetividade e eficácia das políticas públicas, passando por duas vertentes, sendo uma delas a utilização de informações pelo público e imprensa, com críticas severas ao governo, e por outro lado, o governo podendo fazer uso de informações para ganho político através da legitimação das políticas públicas.
Originalidade/valor: amplia a compreensão sobre políticas públicas, tendo em vista que o CNAL, juntamente com os demais órgãos ambientais propõe políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal
Palavras-chave: políticas públicas. combate ao desmatamento e queimadas. ações protetivas.