Políticas públicas de incentivo à eficiência energética

Abstract

Introduçãouitos países estão enfrentando dificuldades para suprir a demanda crescente de energia de suas populações e, ao mesmo tempo, fornecer recursos energéticos para suprir seu crescimento econômico. Cabe, cada vez mais, ao poder público conhecer o comportamento dos consumidores para criar mecanismos que promovam o uso racional de energia nos diferentes setores e, assim, otimizar o uso de energia pela sociedade (Jannuzzi, 2005).Mecanismos legais de incentivo à conservação de energia têm sido empregados por vários países para reduzir o consumo de energia e as emissões de gases de efeito estufa. Os Estados Unidos, por exemplo, formularam suas primeiras normas de eficiência energética na década de 1970, quando ocorreu a crise de suprimento de petróleo (Dixon et al., 2010). A União Europeia também começou a formular seus instrumentos legais na mesma época, fixando metas de redução da demanda de energia e de emissão de poluentes, a serem atingidas pelos estados-membros (Fouquet, 2013).O Brasil começou a formular suas legislações de incentivo à eficiência energética na década de 1980. Segundo Geller et al. (2004, políticas nacionais para aumentar a geração de energia por fontes renováveis e a oferta interna de petróleo têm se mostrado bem-sucedidas. Enquanto políticas nacionais para promover o uso de medidas de eficiência energética, por sua vez, foram moderadamente bem-sucedidas.Há muito espaço para ampliar a gestão governamental na área de conservação de energia no Brasil, principalmente quanto à criação de instrumentos legais de incentivo à geração descentralizada de energia por fontes renováveis e de incentivo à eficiência energética. Objetivou-se com este trabalho discutir as atuais políticas brasileiras de eficiência energética, bem como desafios e oportunidades associados.

Eficiência energética: programas estratégicos e tecnologias inovadoras em países selecionados

“…The EM system can reduce operating costs and generate significant financial incentives (BANDYOPADHYAY, 2015). According to Altoé et al (2017), energy conservation can increase through the development of industry modernization and more stringent standardization implementations that enact energy use appropriately in conjunction with medium -and long -term planning actions.…”

“…The oil crisis in the 1970s and the population increase in urban centers in the 1980s served as a warning for many countries to research new sources of energy resources. As the available sources presented high costs, large environmental impacts and required long periods of implementation, the alternative of increasing energy efficiency became a viable option (LAMBERTS et al, 2005, ALTOÉ et al, 2017ANDERSSON et al, 2017).…”

Artigo - Implementação de um Sistema Inteligente para Previsão do Consumo de Energia Elétrica Residencial

“…A eficiência energéticaé um tema hodierno e em voga mundialmente, devido a diversos fatores, tal como o aumento da demanda por energia elétrica. Para tanto, a busca por novas fontes de geração de energia elétrica e pelo aperfeiçoamento da eficiência das atuais formas de geraçãoé discutida abertamente entre governos, empresas privadas e comunidades acadêmicas (Banos et al, 2011;Altoé et al, 2017;Mubarok and Septyawan, 2018).…”

“…Em geral, conhecer o perfil de consumo de energia elétrica possibilita a conscientização para um consumo mais racional, o que ajudaria a desafogar, por exemplo, o Sistema Interligado Nacional (SIN) ou quaisquer outras fontes de energia relacionadas (Altoé et al, 2017).…”

Eficiência Energética Com Base Nos Critérios Procel: Estudo De Caso Em Edifício Público

“…O investimento em eficiência energética tem tido prioridade em inúmeros países, e em especial são importantes os investimentos em eficiência na ponta do consumo (Girod, Stucki, & Woerter, 2017). O Brasil vem implementando políticas relacionadas a eficiência energética (Altoé et al, 2017). Entre as iniciativas podem ser citadas a rotulagem de produtos energeticamente eficientes, como: o Programa Brasileiro de Etiquetagem PBE--INMETRO; o Programa Nacional de Uso Racional do Uso de Derivados de Petróleo e Gás Natural - CONPET; e o PROCEL -- Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica --PROCEL (Eletrobras), que inclui a rotulagem de aparelhos eletrodomésticos e edificações, entre outros; ações voltadas a tecnologias específicas como o uso de motores elétricos de alta eficiência e o planejamento da eliminação de lâmpadas incandescentes do mercado, e os planos de longo prazo como o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030 e o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEF).…”