Promoção de bem-estar social a partir de políticas públicas de renda em países da OCDE e relação com políticas fiscais

Abstract

Resumo As políticas de renda são fundamentais em tempos de complexidades sociais e dificuldades socioeconômicas. Nesse contexto, este estudo avalia a influência das políticas públicas de renda, em particular previdência e pensão, transferência condicionada e auxílio-desemprego, sobre condições de desenvolvimento, igualdade de renda e pobreza, além do papel de sistemas fiscais sobre elas. Na revisão de literatura, abordam-se cidadania, Estado de bem-estar social, políticas de renda e fiscais, desenvolvimento, desigualdade e pobreza, assim como resultados da ação das políticas renda. Em termos metodológicos, este é um estudo quantitativo que se utiliza de dados em painel, envolvendo 43 países da OCDE e os anos de 2000 a 2019. Operacionalmente, realizam-se análises exploratórias de dados e regressões pelo método System GMM. Os resultados indicam as políticas públicas de renda principalmente como mitigadoras de concentração de renda e promotoras de condições de saúde infantil e cidadania, caminhando como investimento social para o desenvolvimento.