As oficinas e o trabalho penal dos condenados da Casa de Correção de Porto Alegre (1895-1930)

Abstract

Resumo: O artigo analisa a implementação do sistema penitenciário na Casa de Correção de Porto Alegre, promovido pelos mandatários gaúchos reunidos em torno do Partido Republicano Rio-grandense (PRR), a partir do início do governo de Júlio de Castilhos, até o fim da República Velha, com a ascensão de Vargas (1895-1930). Com base em farta documentação (mensagens, relatórios, regulamentos, jornais, fotografias etc.), e com o apoio da historiografia especializada, tentou-se reconstruir em parte os esforços empreendidos pelos referidos governantes para transformar o maior depósito de indesejáveis do Estado num modelo de eficácia penal-carcerária, especialmente através de uma política de fomento à geração de lucro por meio do emprego da mão de obra encarcerada em oficinas dispostas no recinto prisional. Os presupostos teóricos questionam a equiparação do êxito econômico a um possível sucesso do regime correcional.

Work, Profit and Regeneration in Casa De Correção the Porto Alegre During the Old Republic

“…Por essa razão, ao propor à Assembleia Legislativa, em 20 de setembro de 1913, o orçamento para 1914, fixando-se a verba de 214:768$000 réis para o custeio das oficinas, pessoal administrativo, alimentação e vestuário dos presos, além da criação de delegacias e "outras despezas menores", Borges de Medeiros não hesitou em "advertir" que o aumento verificado nessa rubrica seria em grande parte ressarcido com a "renda" das ditas oficinas, que até julho último "já havia recolhido ao Thesouro 110:000$000" (MEDEIROS, 1913: 80). De fato, o lucro auferido neste ano alcançaria ainda os 126:448$045 réis (CESAR, 2021).…”

“…O êxito econômico das oficinas da Casa de Correção de Porto Alegre foi utilizado ao longo da República Velha como prova incontestável da competência do Partido Republicano Rio-Grandense em matéria penitenciária, chegando inclusive a ser apresentado e publicizado o referido estabelecimento penal como um modelo para todo o Brasil (CESAR, 2021).…”