Direitos Humanos E Responsabilidade Empresarial: Avanços No Debate

Abstract

RESUMO O objetivo deste texto é contribuir para uma síntese do tema dos direitos humanos no âmbito das relações capitalistas de produção, conhecido como “responsabilidade empresarial”, que implica graves violações de direitos humanos, sobretudo na ditadura. A pesquisa parte de trabalho empírico, mas propõe aqui uma síntese bibliográfica, articulando literatura e mesclando textos da história e do direito, tanto bibliográficos como documentos de entidades que fazem esse debate. Defendemos que a história da ditadura será modificada a partir do resultado das pesquisas recentes realizadas no âmbito do projeto Responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura, coordenada pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp). A violação de direitos humanos se dá de modo cruzado: deslocamentos forçados, racismo, sexismo, ataque aos direitos trabalhistas, cessação do direito de mobilidade, trabalho similar à escravidão e acompanhamento sistemático por sistemas de repressão são algumas das violações diagnosticadas no conjunto das pesquisas. Buscamos trazer alguns dos instrumentos de intervenção política disponíveis para esse debate.