Relações de trabalho e os regimes contemporâneos de emprego na Espanha e no Brasil: um breve paralelo

Abstract

Desde meados dos anos 1970, os países desenvolvidos vêm experimentando processos intensos de transformação de seus mercados de trabalho e de suas instituições de seguridade social como meio de debelarem a crise econômica e ajustarem-se às cambiantes demandas da competitividade internacional. Os chamados empregos atípicos são expandidos, num processo em que direitos são reduzidos ou retirados. Este artigo discorre sobre como a política liberal de flexibilização dos mercados de trabalho afeta e modifica as relações de trabalho na Espanha. Se ela avança na Europa, arrefecendo o poder das forças sociais que consolidaram as instituições protetoras do trabalho e pressionando o desmonte dessas instituições, seu poder de desagregação foi muito mais duramente experimentado naquele país devido a sua mais tardia democratização. O artigo também faz um paralelo com as instituições do mercado de trabalho no Brasil, outro país de tardia democratização, e cuja história em muitos aspectos converge com aquela que marcou a institucionalização do trabalho na Espanha. Com base em análise da literatura, argumento que as mudanças recentes no mercado de trabalho em ambos os países têm sido experimentadas sob a égide de um modelo de capitalismo flexível, que fundamenta suas iniciativas de ajuste competitivo na quebra do compromisso com o emprego e na baixa valorização da força de trabalho.

Trabalho informal: uma revisão sistemática da literatura brasileira na área de Administração entre 2004 e 2013

“…Segundo Lima, Cavalcante e Costa (2011) e Oliveira (2005), essa dinâmica formal/informal da economia brasileira, que embute fortes relações de dominação, foi responsável pela reprodução do nível de pobreza da população, do subemprego, dos desequilíbrios regionais, dos níveis de desigualdade social, da exclusão e da concentração de renda. De fato, no Brasil, grande parte da informalidade provém de um contingente majoritário de trabalhadores oriundos de grupos sociais pauperizados, sobretudo por conta da ausência de qualificação e recursos, e que se insere em condições de trabalho das mais precárias (COSTA, 2010a;SILVA, 2003).…”

“…Nesse sentido, boa parte do crescimento da informalidade e da precariedade do trabalho na década de 1990 pode ser explicada pela redução e evasão, por parte das empresas, do cumprimento de seus encargos trabalhistas e sociais. E isso, no Brasil, em muito se deve aos baixos custos da ilegalidade (COSTA, 2010a;BARBOSA, 2011;LEITE, 2011). Ou seja, as recentes estratégias de acumulação de capital se beneficiam também da tolerância e da falta de controle do Estado para expandir e recriar diversas modalidades de operação não regularizada de suas atividades.…”

“…Ou seja, as recentes estratégias de acumulação de capital se beneficiam também da tolerância e da falta de controle do Estado para expandir e recriar diversas modalidades de operação não regularizada de suas atividades. Tal fenômeno reitera a tendência secular de burla ao ordenamento jurídico, prejudicial não apenas aos trabalhadores informais, mas a todo o conjunto da sociedade, posto que o Estado tem não só sua base tributária reduzida, mas também sua própria capacidade de regulamentar a economia (DIEESE, 1997;SILVA, 2003;COSTA, 2010a;).…”

“…A década de 1970 foi marcada pela eclosão de interpretações críticas sobre o desenvolvimento da produção e suas inter-relações com o mercado de trabalho (CACCIAMALI, 1983;LEITE, 2011). A partir daí, os arranjos informais de emprego se ampliaram e se diversificaram com as experiências de desverticalização e enxugamento da típica organização fordista do trabalho mediante iniciativas diversas de subcontratação e demissões em massa nas grandes organizações (COSTA, 2010a).…”

PRÁTICAS COTIDIANAS E PROCESSOS DE TERRITORIALIZAÇÃO: dando visibilidade à informalidade vivenciada nos semáforos

“…No Brasil, a partir da década de 1990, a junção das tecnologias e da competitividade do comércio global ocasionaram profundas mudanças no contexto do mercado de trabalho e das estruturas econômicas (Costa, 2010b;Costa, 2010a). Com isso, houve maiores privatizações e abertura para o comércio internacional que resultaram numa reestruturação produtiva, afetando os níveis de emprego e sua qualidade no que tange à flexibilização dos vínculos e regimes trabalhistas (Costa, 2010b).…”