Federalismo, descentralização e reforma constitucional em contextos de desenvolvimento regional desigual

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“…A abordagem realizada por Souza (1997), a partir do relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) do ano de 1996, determinou a partir das peculiaridades regional do Brasil a existência de três Brasis, composto de: a) uma área constituída por sete estados mais ao sul do país, que juntamente com o Distrito Federal, apresenta elevado nível de desenvolvimento Humano; b) uma faixa que se estende na direção noroeste, a partir de Minas Gerais, e que apresenta um índice de desenvolvimento humano médio; e c) uma área que reúne os estados do Nordeste, além do Pará e do Acre e que apresentam níveis reduzidos de desenvolvimento humano (SOUZA, 1997, p.128).…”

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“…No caso do modelo federativo brasileiro, consolidado na Constituição de 1988, descentralizaram-se recursos e poder político (SOUZA, 1997;SOUZA, 1994;SOUZA, 1992), mantendo-se, porém, amplas atribuições ao executivo federal. Desse modo, construiu-se no país um arranjo que integrou, ao mesmo tempo, coordenação e cooperação, tanto vertical quanto horizontal, em todo o ciclo de vida das políticas públicas.…”

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“…Há uma grande diferença em termos de desenvolvimento humano, apontando para um mapa regional diferente do mapa geográfico. Tal desigualdade introduz novas tensões no arranjo federativo desenhado pela Constituição Federal (Souza, 1997). Deste modo, observa-se que a descentralização no Brasil é resultado de um longo processo constitucional que a medida do tempo foi se reorganizando e assumindo importância, uma vez que a partir desse processo o papel do Estado se torna mais atuante em detrimento de uma necessidade de reformulação das esferas: política, econômica e administrativa.…”

“…Nesse sentido, ao se perceber os aspectos regionais a discussão assume uma nova perspectiva por entender que é um elemento de destaque diante da diversidade territorial existente. Essa característica se torna menos visível a partir do momento em que entendemos que as tensões introduzidas pelas desigualdades regionais no arranjo federativo foi influenciado pelo desenho da Constituição de 1988 (Souza, 1997). "Grosso modo, os estudos sobre o federalismo brasileiro privilegiam a análise do embate, hoje e ao longo da história, entre o governo federal e os entes subnacionais, por meio de suas elites políticas e estruturas de poder" (Abrucio, 2005, p. 41).…”

“…A descentralização tributária e política, embora se diga que favoreça a democracia, acaba por enfraquecer, no caso brasileiro, o governo federal, situação influenciada por fatores políticos e econômicos (Souza, 1997). No contexto brasileiro, as desigualdades sociais são profundas, ocasionando limites à efetividade do efeito esperado pela descentralização e reforça a ideia de que o federalismo é um mecanismo de acomodação de conflitos mais do que de busca de harmonia.…”