Da certificação para as concessões florestais: organizações não governamentais, empresas e a construção de um novo quadro institucional para o desenvolvimento da exploração florestal na Amazônia brasileira

Abstract

525Da certificação para as concessões florestais: organizações não governamentais, empresas e a construção de um novo quadro institucional para o desenvolvimento da exploração florestal na Amazônia brasileira On the certification of forest concession: non-governmental organizations, enterprises, and the construction of a new institutional frame for the development of the lumber industry in the Brazilian Amazon Marcelo Sampaio CarneiroUniversidade Federal do Maranhão. São Luís, Maranhão, BrasilResumo: O artigo discute o processo de construção da certificação florestal na Amazônia brasileira, destacando sua importância para a construção de um novo quadro de suporte à produção madeireira nessa região. Nele, sustentamos que um dos principais resultados da promoção da certificação florestal do Forest Stewardship Council (FSC) na Amazônia foi a constituição de uma aliança entre representantes de organizações não governamentais, ecologistas, segmentos do empresariado florestal e membros da burocracia estatal para a promoção da exploração madeireira baseada no manejo florestal. Nessa perspectiva, os resultados produzidos pela certificação devem ser compreendidos como parte de um processo de promoção das políticas de acesso ao recurso florestal, como são os casos da aprovação da Lei de Gestão das Florestas Públicas e da criação de organizações estatais destinadas ao fomento da produção madeireira na Amazônia.Palavras-chave: Indústria madeireira. Organizações não governamentais. Certificação florestal. Amazônia. Manejo florestal. Políticas públicas. Abstract:The article discusses the construction process of forest certification in the Brazilian Amazon, emphasizing its importance for the new frame of lumber industry on that region. We sustain that one of the main results of the promotion of forest certification by the Forest Stewardship Council (FSC) in Amazon was the constitution of an alliance between the environmentalist Non-Governmental Organizations, representative segments of forest business and members of the state bureaucracy for the promotion of lumber exploration based on forest management. In this perspective, the results produced by certification must be understood as part of a process of promotion of forest resources access policies, such as the approval of the Public Forests Management Law, and the creation of state entities destined to the promotion of lumber extraction on Amazon.

The context of natural forest management and FSC certification in Brazil

“…In 2006, Brazil passed the LPFM, which facilitates the establishment of forest concessions in Public Forests (Lima and Munk, this volume; Papp and Vidal, this volume). The implementation of timber concessions began in 2010, with the granting of management rights to forest in the Jamari National Forest (98,350 ha), located in Rondônia (Carneiro 2011). While incipient, the adoption of forest concessions in the Brazilian Amazon has had positive influence on certification.…”

“…The concession regime is a mechanism to promote a sustainable, economic forest management model that considers costs and benefits in the long-term. As such, Drigo (2010) and Carneiro (2011) suggest that the forest concession regime and certification share an analogous principle, and encourage companies to make responsible management commitments. The first concessionaire to obtain FSC certification (AMATA) manages 50,000 of the 225,000 ha of the Jamari National Forest in Rondônia ).…”

Análise da produção científica de brasileiros acerca da certificação florestal

“…A adesão é prática voluntária e sem fins lucrativos, representando aspectos sociais, econômicos e ambientais. Carneiro (2011) alega que a certificação florestal no Brasil pelo padrão FSC deu-se de forma satisfatória em termos de crescimento, como resultado da união entre ONGs, um pequeno grupo de empresários e integrantes de órgãos ambientais federais e estaduais.…”

“…O PEFC fundado em 1999, também possui caráter voluntário e surgiu com o propósito de reconhecimento dos diferentes sistemas de certificação dos países europeus. Quanto ao CERFLOR, este foi desenvolvido pela ABNT em parceria com o Inmetro, pretendendo avaliar o manejo das florestas plantadas e nativas nacionais (CARNEIRO, 2011).…”