Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo

Caminha, Uinie; Lima, Juliana Cardoso

doi:10.1590/s1808-24322014000100007

Rev. direito GV

2014

DOI: 10.1590/s1808-24322014000100007

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Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo

Uinie Caminha

Juliana Cardoso Lima

Abstract: THE SCOPE

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Contratos incompletos e infraestrutura

De Freitas Rosa

2022

Simetria

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A partir de instrumentais analíticos fornecidos pela análise econômica do direito, constatou-se que contratos complexos e de longa duração, como são os contratos de concessão e os contratos de parcerias público-privadas, são estruturas normativas incompletas, cujas lacunas não podem ser previamente integradas em razão dos custos de transação necessários para se realizar essa tarefa serem proibitivos e das incertezas ambientais e comportamentais envolvidas nessas relações. Relações contratuais complexas que se prolongam no tempo estão inevitavelmente expostas a contingencias e a riscos não previstos inicialmente. Diante disso, deve-se prever antecipadamente nos instrumentos contratuais mecanismos adaptativos e estruturas de governança que assegurem ao mesmo tempo a estabilidade e a flexibilidade requeridas e necessárias a esse tipo de relação.

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