Apontamentos para o reconhecimento das uniões homossexuais face ao paradigma do estado democrático de direito

Abstract

INTRODUÇÃOA palavra homossexual vem do grego homo ou homeo, elemento de composição que exprime a ideia de semelhança, igual, análogo, ou seja: homólogo ou semelhante ao sexo que a pessoa figura, ou aspira ter (OLIVEIRA, 1997, p. 310).A psicologia e a medicina entendem que a homossexualidade seria a atração eró-tica por indivíduos do mesmo sexo. O homossexual é aquele que pratica atos libidinosos com indivíduos do mesmo sexo ou ainda possui fantasias eróticas envolvendo esse tipo de situação.A homossexualidade sempre existiu na história da humanidade. Porém, com o advento da Igreja Católica, esta forma de vida passou a ser tratada como "doença",

Significados atribuídos ao relacionamento amoroso estável em jovens homossexuais do sexo masculino

“…De acordo com o IBGE (2011), em levantamento realizado no ano de 2010, há no Brasil cerca de 60 mil casais do mesmo sexo em coabitação. Embora esse número possa ser maior, observa-se uma tendência a dar visibilidade a esses casais, tanto social, jurídica como cientificamente (Chapman et al, 2012;Silvestre e Figueiredo, 2013;Tavares et al, 2010), o que torna importante conhecer como os relacionamentos estáveis de namoro e casamento, predominantemente compreendidos a partir de modelos centrados no modo heteronormativo, são entendidos e experienciados pelos protagonistas desses processos, ou seja, pelos casais do mesmo sexo (Scorsolini-Comin e Santos, 2012). Menezes e Lopes (2007), fizeram um estudo acerca de casais que coabitam e os que não-coabitam, visando conhecer tal experiência antes do casamento.…”

Relacionamentos amorosos e homossexualidade: revisão integrativa da literatura

“…No entanto, ainda são escassos os estudos que elegem os denominados arranjos entre pessoas do mesmo sexo como relevantes para ampliar a compreensão científi ca acerca dos relacionamentos amorosos, ainda que observemos um sensível aumento nas publicações destinadas à temática, notadamente a partir dos anos 2000 (Pennings, 2011;Tavares, Souza, Ferreira, & Bomtempo, 2010;Toledo, 2008;Vecho & Schneider, 2005). As lacunas do conhecimento sistematizado nessa área acabam não potencializando o desenvolvimento da cidadania e da qualidade de vida da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), condições necessárias garantir a atenção às suas necessidades, por exemplo, no cuidado oferecido em equipamentos de saúde (Santos et al, 2007).…”

Homoparentalidade masculina: revisando a produção científica

“…As noções de família e sexualidade são categorias socialmente construídas e, em consequência dessa injunção, carregam historicamente as tensões e marcas dos embates teóricos e metodológicos que acompanham os processos sociais, culturais e políticos. Nesse cenário mutável, a homossexualidade é uma das categorias que mais têm gerado debates e possibilitado a assunção de diferentes discursos e sentidos na contemporaneidade (Andrade & Ferrari, 2009;Mello, 2005;Passos, 2005;Perelson, 2006;Salomé, Espósito, & Moraes, 2007;Tavares, Souza, Ferreira, & Bomtempo, 2010;Toledo, 2008;Zambrano, 2006). Um dos desdobramentos mais notáveis da crescente visibilidade que a homossexualidade vem adquirindo nas últimas décadas é o questionamento do conceito tradicional de família.…”