Balanços e perspectivas

Abstract

O s dois textos reunidos neste dossiê são balanços abrangentes da literatura sobre direito e desenvolvimento dos últimos 40 anos. Separados por mais de dez anos (1995 e 2008), oferecem um bom panorama da produção acadêmica na área, especialmente artigos em língua inglesa de origem norteamericana, e discutem as principais referências teóricas do campo. A leitura conjunta dos dois artigos introduz o leitor a grande parte dos resultados empíricos obtidos pelas pesquisas em direito e desenvolvimento e aos paradigmas teóricos utilizados no campo. "As lições dos estudos sobre direito e desenvolvimento", de Brian Z. Tamanaha, publicado em 1995, analisa, principalmente, os paradigmas teóricos que orientam os estudos na área. Grande parte do texto é dedicada a apresentar e criticar a "teoria da modernização e a "teoria da dependência", além de escritos sobre o denominado "direito ao desenvolvimento", com os quais o autor gasta menos tempo. Além disso, Tamanaha reinterpreta a crise que se abateu sobre o campo, cujo marco é o texto de 1974 "Acadêmicos auto-alienados...", de David M. Trubek e Marc Galanter (Revista DIREITO GV 6, v.3, n.2, p. 261-304), não como algo que lhe seja específico, mas como manifestação de um contexto mais geral, marcado pela hegemonia do pensamento pós-moderno que enfraqueceu a crença no poder heurístico das ciências sociais e apontou para um relativismo radical que levava à inação. Por razões óbvias, o autor não discute a produção mais recente na área, comentada pelo segundo texto, "A relação entre direito e desenvolvimento: otimistas versus céticos", de Kevin E. Davis e Michael J. Trebilcock, publicado em 2008.

Max Weber: racionalidade formal e racionalidade material: A tensão entre razão jurídica e lógica econômica

“…Afinal, como explicar que esse novo tipo ideal de racionalização formal e material do direito não estivesse exemplarmente presente na Inglaterra, o berço do capitalismo industrial moderno? Conforme aponta David Trubek (2007), Weber dedica inúmeras páginas de Economia e sociedade para compreender esse potencial contraexemplo para a própria interpretação. Nelas, segundo Trubek (2007), Weber procura mostrar como outros fatores independentes do direito (como a existência de um certo profissionalismo entre os praticantes e a existência de um consolidado "éthos comercial") permitiram que, [...] a despeito da irracionalidade (em tese) maior do "Common Law", a Inglaterra pudesse ter experimentado seu notável sucesso econômico.…”

“…Conforme aponta David Trubek (2007), Weber dedica inúmeras páginas de Economia e sociedade para compreender esse potencial contraexemplo para a própria interpretação. Nelas, segundo Trubek (2007), Weber procura mostrar como outros fatores independentes do direito (como a existência de um certo profissionalismo entre os praticantes e a existência de um consolidado "éthos comercial") permitiram que, [...] a despeito da irracionalidade (em tese) maior do "Common Law", a Inglaterra pudesse ter experimentado seu notável sucesso econômico. É curioso pensar e lembrar o quanto a recente literatura sobre Law and Economics se preocupou em desenvolver argumento justamente contrário, i.e., visando provar por que o "common law" é mais eficiente.…”