Reflexões acerca da sociedade civil e dos direitos humanos

Abstract

Why do our societies still accept and even perpetuate human rights violations? The first part of this paper discusses why individuals respect or do not respect other people's rights.Disrespect for rights emerges, among other factors, from persistent inequality that creates moral exclusion and, consequently, promotes the invisibility and demonization of those who struggle for their rights.The second part of this paper explores the role of civil society, which, with its variety of interests, provides for a plural discourse, publicizes injustice, protects private space, interacts directly with legal and political systems and drives social innovation. Towards an agenda for strengthening the future human rights discourse, the authors suggest three strategies: improving communication and educational capacity, investing in innovative models, and building and strengthening networks that will ensure an active dialogue among diversities.

A Constituição Federal de 1988 e as Políticas de Assistência Social: Uma nova configuração da proteção social no Brasil

“…Nesse contexto percebe-se que os direitos sociais, independentemente de sua particularizaça o nas esferas trabalhista, moradia, educaça o, sau de ou outras, possuem vinculaça o que, na o so os submetem a um regime jurí dico pro prio que lhes de em origem, como tambe m reclama que sejam interpretados de forma lo gica, devidamente caracterizada e mais importante, sejam concretizados, sendo indispensa vel criar polí ticas pu blicas eficazes e ligadas a uma melhor distribuiça o de renda e a uma maior responsabilizaça o das questo es que envolvem o orçamento pu blico. Vieira (2004) aponta que as consequências da falta de uma maior responsabilidade, nesse processo pode ser entendido como parte da desvalorização humana, pois tais atitudes acabam respondendo pelo menos de forma parcial, porém estão ligadas ou até mesmo sendo causadoras do desrespeito aos direitos humanos atualmente. "Esse discurso ético necessita de um diálogo atualizado e de estruturas que permitam mudanças contínuas, de modo que uma norma seja vista sob todas as perspectivas" (VIEIRA, 2014, p, 2).…”