Gestão e licenciamento ambiental no Brasil: modelo de gestão focado na qualidade do meio ambiente

Abstract

Com base na legislação ambiental, especialmente na Constituição Federal e nas Leis nº 6.938/81 e nº 9.433/97, este artigo aborda o gerenciamento ambiental no Brasil, particularmente quanto ao licenciamento ambiental e ao controle de atividades potencialmente poluidoras, propondo, a partir daí, um modelo de gestão ambiental centrado na qualidade ambiental. Por mais de 20 anos, o licenciamento ambiental vem sendo constantemente aperfeiçoado sem que tenham sido alteradas suas bases: o atendimento aos padrões de lançamento de efluentes e a manutenção de um mínimo de qualidade das águas do corpo receptor. Além de manter o foco na qualidade ambiental, o modelo de gestão aqui sugerido busca integrar os procedimentos para a obtenção do licenciamento ambiental com os da outorga de direito do uso das águas, ampliando as possibilidades de se aplicarem instrumentos econômicos na gestão ambiental. Este artigo relata ainda a aplicação desse modelo, em caráter experimental, na implantação de uma indústria. Para isso, toma como exemplo um estudo de caso na bacia hidrográfica da baía da Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro. A principal dificuldade para sua aplicação foi a falta de dados mais precisos quanto às condições ambientais da região.<br>Based on the environmental legislation, specially on Federal Constitution and also on Acts 6.938/81 and 9.433/97 this paper discusses about environmental management in Brazil, particularly environmental licensing, and potentially polluter activities control. An environmental management model focused on environmental quality is proposed. For more than 20 years environmental licensing has been constantly improved without any change in its basis: the consideration of effluents quality standards and maintenance of a quality minimum standard for receiving waters. The model proposed not only keeps focus on environmental quality but also aims to integrate procedures to obtain environmental licensing and water use rights, increasing the possibilities of applying economic instruments to environmental management. This article also describes the experimental use of this proposed model during the installation of a factory. It's taken as an example a case in Ilha Grande bay hydrographic region, in state of Rio de Janeiro. The lack of accurate environmental conditions data in that area was the main difficulty for applying the proposed model

What Does the Academic Research Say About Impact Assessment and Environmental Licensing in Brazil?

“…To go beyond what environmental licensing can offer as an instrument of command and control, Padula and Silva (2005), suggest that environmental control should also include economic instruments, based on the following environmental management model: the monitoring environmental quality by the users and the target of the mitigation actions in a shared manner. The process would be applied in the air and water quality management, and it would be present since the earliest steps of environmental licensing.…”

Avaliação do licenciamento e estudo de impacto ambiental da siderúrgica Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil sob a ótica socioeconômica

“…A seleção pelo ramo siderúrgico do estado de Minas Gerais, objeto de estudo na presente pesquisa, se deu em virtude de sua representatividade produtiva em nível nacional (VIANA, 2007) e, ainda, por se tratar de um dos estados pioneiros nas legislações ambientais (IABR, 2016). Como instrumento da AIA, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente como, por exemplo, a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM) licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos cujas atividades façam exploração de recursos ambientais e sejam potencialmente poluidoras ou que, de algum modo, possam causar degradação ambiental (PADULA & SILVA, 2005).…”

Is Planting Trees Enough? The Effect of Different Types of Reforestation on the Offspring of Trypoxylon (Trypargilum) lactitarse (Hymenoptera: Crabronidae) in the Southern Amazon

“…Associated to these extinctions, there is the loss of services which are important for the maintenance and stability of the ecosystem, leading to enormous ecological, economic, and social losses (Didham 1997, Fontaine et al 2006, Barral et al 2015, Mitchell et al 2015, Fearnside & Figueiredo 2017. Therefore, efforts are increasingly required to reduce the effects of deforestation and to promote biodiversity recovery (Padula & Silva 2005). In fact, every year, billions of dollars are spent on the conservation and recovery of biodiversity (Bueno et al 2013).…”