A oferta da educação infantil no setor privado: direito ou negócio

Abstract

Resumo O artigo analisa as repercussões da oferta da educação infantil no setor privado, a partir da obrigatoriedade da pré-escola, no município de Caxias do Sul no Estado do Rio Grande do Sul, considerando as implicações das redefinições entre os setores público e privado. A pesquisa se caracterizou como um estudo qualitativo em educação, na qual foram realizadas 19 entrevistas compreensivas, que são consideradas ao mesmo tempo um método e uma técnica, valendo-se também de pesquisa documental. A discussão e análise dos dados permitiram desenvolver uma caracterização da educação infantil no município estudado e evidenciar a constituição de uma rede de negócios, impulsionada pela compra de vagas no setor privado e pelas judicializações para essa etapa educativa. Desse modo, o direito à educação, entendido como acesso com qualidade a todos, em instituições estatais que cuidem e eduquem as crianças, sem considerá-las como parte integrante de um negócio, pode estar fragilizado, indicando um direcionamento a sua privatização. Conclui-se que o sentido público da educação pode estar esmaecendo, uma vez que as estratégias municipais para a sua oferta alinham-se a processos privatizantes em uma lógica mercantil que posiciona o cidadão de direito à um cliente. Reitera-se que o direito à educação deve estar fundamentado nos princípios de laicidade, gratuidade e qualidade, acessível a todos e previsto constitucionalmente, pois não basta assegurar o acesso, mas a oferta equânime a todas as crianças.

Relação Entre Os Referenciais Curriculares Para a Educação Infantil E a Educação Física

“…Quanto à rede privada, no país também ocorreu uma diminuição entre 2021 e 2022, de 23,1% para 26,6% e, como observado neste estudo, voltou aos números existentes antes da pandemia da Covid-19.De acordo comEvangelista et al (2022), na Região Sudeste, o ensino privado responde por parte significativa das matrículas na Educação Básica, com destaque para a Educação Infantil. No ano de 202º e 2021, devido à pandemia da Covid-19, muitos pais preferiram retirar seus filhos de instituições privadas de Educação Infantil, por entenderem que esta etapa poderia ser recuperada posteriormente, sendo este fator responsável pela queda no percentual de participação dessas instituições no total de matrículas.SegundoCampos (2016), a obrigatoriedade da pré-escola não foi acompanhada por ampliação de vagas nas instituições públicas, o que incrementou o setor privado Silva (2022). afirma que o Poder Público, a fim de suprir a demanda por vagas na pré-escola, muitas vezes envolvendo processos de judicialização, firmam convênios com escolas privadas, ou seja, compram vagas nessas instituições.Tal situação, para Cury eFerreira (2016), transformam a Educação Infantil em um negócio rentável, sem ter grandes preocupações, em muitos casos, com a qualidade, pois são estabelecimentos precários, sem infraestrutura e com pouca ou nenhuma interferência pedagógica e administrativa do contratante.…”