Um ajuste justo ou mais alguns passos atrás para a educação básica pública no Brasil?

Abstract

Resumo Neste artigo, iremos apresentar e discutir o relatório Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil (2017), produzido pelo Banco Mundial para conjecturar acerca da necessidade de um ajuste fiscal radical para sanar as finanças e os problemas orçamentários do país. O relatório em questão apresenta alguns argumentos e estratégias para a execução de um ajuste das contas públicas, em especial, para setores como saúde, educação, previdência social, dentre outros. Partindo de uma abordagem crítica acerca das recomendações do Banco para a educação básica pública brasileira, questionamos as diretrizes expressas no documento, que apontam para a necessidade de contingenciamentos e cortes no orçamento como forma de melhorar as contas e equilibrar a razão investimento/resultados. O relatório ampara-se em uma econometria que busca legitimar a todo custo a tese que vê na política fiscal contracionista o melhor caminho para intervir na educação básica pública. Ao longo do texto, discutimos se isso é factível considerando o nosso contexto histórico de subfinanciamento, onde, diferentemente de outros países mais ricos e menos desiguais, jamais alcançamos um patamar de investimentos suficientes para garantir o acesso, a permanência e a qualidade na educação básica.

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“…Essas dimensões emergem de maneira concreta em recomendações do BM, que avalia de maneira negativa as despesas públicas do Estado brasileiro afirmando que estas não se traduzem na melhoria da escola pública. Dentre as recomendações de "solução" está a diminuição de docentes concursados, pois estes são culpabilizados pela ineficiência da educação básica, bem como veem como "prova" de eficácia a gestão do setor privado para os serviços de educação (Ferreira 2020). Na análise de um recente relatório do BM sobre os gastos público do Brasil, Ferreira (2020) observa especificamente as estratégias para a educação e conclui que a proposta está voltada para o estímulo de mudanças fiscais sob o discurso de revisão da eficiência dos gastos, não considerando de maneira adequada o problema histórico do subfinanciamento da educação pública.…”

“O problema do gênero” na política educativa: dos marcos internacionais ao quadro atual do Brasil

“…Essas dimensões emergem de maneira concreta em recomendações do BM, que avalia de maneira negativa as despesas públicas do Estado brasileiro afirmando que estas não se traduzem na melhoria da escola pública. Dentre as recomendações de "solução" está a diminuição de docentes concursados, pois estes são culpabilizados pela ineficiência da educação básica, bem como veem como "prova" de eficácia a gestão do setor privado para os serviços de educação (Ferreira 2020). Na análise de um recente relatório do BM sobre os gastos público do Brasil, Ferreira (2020) observa especificamente as estratégias para a educação e conclui que a proposta está voltada para o estímulo de mudanças fiscais sob o discurso de revisão da eficiência dos gastos, não considerando de maneira adequada o problema histórico do subfinanciamento da educação pública.…”