Lei das hepatites

Abstract

Essa lei define as diretrizes da prevenção e atenção integral à saúde das pessoas portadoras de hepatites no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O problema das hepatites no Brasil tem números expressivos. Em relação à hepatite B, cerca de 15% da população brasileira já foi contaminada e 1% é portadora do vírus. No caso da hepatite C, temos, aproximadamente, 1,2% de portadores crônicos, e em ambas as hepatites a prevalência é maior nas regiões mais carentes em assistência médica, como a Amazônia legal. Ao todo, acredita-se que cerca de 5 milhões de brasileiros são portadores de hepatites e que, se não tiverem acesso efetivo ao tratamento, poderão evoluir a estágios finais da doença. A dimensão do problema torna-se maior quando sabemos que a disseminação tem aumentado significativamente em todas as classes sociais e que a maioria dos pacientes não sabe que está contaminada. Esta lei torna o poder público responsável pela coordenação do programa, definindo estratégias de divulgação, critérios para o diagnóstico, acompanhamento da doença e capacitação técnica de pessoal, além de promover a notificação e, principalmente, assumir as despesas decorrentes de todos esses processos através da dotação orçamentária nas três esferas do governo. Esse tipo de ação do governo é extremamente louvável e, embora saibamos que muitas leis no Brasil não conseguem ter o efeito desejado, esperamos que a Lei 11.255 consiga ser colocada em prática. Mas para sua eficácia será necessária a participação efetiva de toda a sociedade civil. A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial(SBPC/ML), como sociedade científica, não medirá esforços para ajudar na promoção dessa e de outras atitudes que busquem a melhoria do padrão de saúde de todos os brasileiros.