Adoção Obrigatória do IFRS no Brasil (2010): Índice de Conformidade das Empresas com a Divulgação Requerida e Alguns Fatores Explicativos

Abstract

Avaliamos o grau de conformidade (compliance) das empresas com a divulgação requerida pelo padrão International Financial Reporting Standards (IFRS)no primeiro ano de sua adoção plena obrigatória no Brasil (2010), a partir do exame,nas Notas Explicativas das 366 empresas não financeiras listadas na bolsa de valores brasileira (BM&FBovespa), do grau de atendimento a 638 itens de divulgação requeridos por 28 normas (IFRS).Mensuramos os níveis de conformidade com a divulgação calculando um índice de conformidade, tanto geral como para cada norma, e investigamos associações entre os níveis de divulgação e características das empresas, como potenciais fatores explicativos do grau de conformidade com a divulgação requerida. Foram encontrados baixos níveis totais de conformidade com a divulgação requerida no ano analisado: o nível médio de atendimento à divulgação requerida pelas IFRS mostrou-se muito sensível à abordagem adotada, variando de 16,04% (critério rigoroso e abordagem dicotômica) a 33,72% (critério tolerante e abordagem do cumprimento parcial não ponderado). Na linha da experiência de outros países ilustrada na literatura, esses resultados enfatizam a importância de melhorar as condições de suporte institucional para reforçar mecanismos de enforcement, possibilitando às empresas brasileiras alcançar plenamente os benefícios econômicos esperados pela adoção do padrão internacional. Em todas as nossas análises, tamanho da empresa e auditoria por uma "Big 4" tiveram associação positiva com a variável dependente em todos os modelos utilizados para determinar o índice de conformidade com a divulgação requerida, possibilitando concluir que esses fatores produzem um impacto positivo significativo no nível de conformidade das empresas brasileiras com a divulgação requerida pelas IFRS.

Influência da Independência do Conselho de Administração no Gerenciamento de Resultados

“…Assim, permanece uma lacuna que esta pesquisa pretende contribuir para preenchê-la. Como possível razão para o baixo nível de conformidade, Santos et al (2014) citam que 2010 foi um primeiro passo de aprendizagem para as empresas brasileiras na assimilação de um sistema contábil novo, fundado em tradições culturais e institucionais (common law) diferentes das raízes da contabilidade brasileira (codelaw). Assim, segundo os autores, dificilmente se poderia esperar que todas as normas fossem, radicalmente, incrementadas no seu primeiro ano de adoção no Brasil.…”

O Complexo de Vira-Lata no Discurso Acadêmico Brasileiro sobre as IFRS

“…E. S. Santos, Ponte e Mapurunga (2014) A contabilidade tradicional brasileira decorre de posturas eurocontinentais derivadas do direito romano que, durante séculos, têm priorizado abordagens jurídico-formalistas e fiscais sobre a representação da realidade econômica (p. 162).…”

Mudanças organizacionais observadas durante o processo de implementação das normas contábeis internacionais

“…O trabalho de Santos, Ponte e Mapurunga (2014), confirmam a mudança em relação a uma maior sofisticação nos procedimentos contábeis. O artigo analisou 366 empresas e concluiu que o nível de conformidade das notas explicativas está muito baixo em relação ao requerido, mostrando uma maior dificuldade e complexidade na elaboração (Santos et al, 2014).…”