O custo de arrecadação de tributos federais

Abstract

RESUMOHá um aspecto da tributação que não tem despertado a atenção dos pesquisadores e que é representado pelos custos operacionais tributários que são os custos com que Fisco e Contribuintes têm que arcar para que os tributos sejam pagos e também sejam cumpridas todas as obrigações acessórias da tributação. Já se verifi cou que os custos dos contribuintes -os custos de conformidade à tributação -correspondem a 0,75% do PIB na média das companhias abertas e pode alcançar 5,82% do PIB nas companhias abertas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões por ano. Enfoca-se, neste trabalho, outro custo operacional tributário que é o custo que a União tem para administrar tributos federais. São apresentados os custos de vários países e o resultado da pesquisa no Brasil que busca refl etir quais são os custos dos órgãos da União relacionados à arrecadação de tributos federais. A pesquisa de campo demonstrou que o Poder Público tem, ainda, grandes difi culdades com o controle adequado de suas contas, tendo-se constatado falta de uniformidade e de transparência. Outro aspecto verifi cado é o fato de ser o Poder Público parte em mais de 90% dos processos em andamento nos tribunais federais, sendo, portanto, o grande causador da lentidão da Justiça Federal. Os custos de arrecadação apurados correspondem a 1,35% da receita e a 0,36% do PIB e, somados aos custos de conformidade, alcançam 1,11% do PIB, correspondendo a R$ 16,8 bilhões. Ao fi nal do trabalho, são apresentadas propostas para o aperfeiçoamento do sistema e redução de seus custos.Palavras-chave: Administração tributária; Arrecadação; Tributação. ABSTRACT There is an aspect in taxation which has not called the attention of researchers: its operational cost, that is, the costs the fi scal administration and taxpayers incur to have taxes paid and to comply with the bureaucratic aspects of taxation. It has already been calculated that the compliance costs of taxation correspond to 0.75% of GDP in average listed companies and can be as high as 5.82% of GDP in companies with less than R$ 100 million in sales per year. This paper deals with another operational cost of taxation: the costs the Brazilian Federal