Regulação educativa e trabalho docente em Minas Gerais: a obrigação de resultados

Abstract

Este artigo apresenta a descrição e a análise das políticas educacionais em desenvolvimento no sistema estadual de ensino em Minas Gerais, tendo por objetivo identificar seus efeitos sobre as relações de trabalho docente. Tais políticas educacionais enquadram-se na modalidade de regulação educativa denominada obrigação de resultados, que compreende um conjunto de intervenções caracterizadas como medidas de controle com o propósito de obter maior eficácia escolar. O levantamento documental e a análise dos dados empíricos indicaram que as medidas empreendidas pelo governo concentram sobre os professores a responsabilização pelo êxito ou pelo fracasso dos alunos nos sistemas de avaliação em larga escala e nas avaliações regulares das escolas. A avaliação de desempenho dos professores e a avaliação institucional das escolas são vinculadas aos resultados escolares, sendo definidos centralmente, sem a participação dos professores, os percentuais de alunos que devem ser promovidos e os índices de proficiência a serem alcançados. Em tal contexto de cobrança de resultados, não são levadas em consideração as condições de trabalho docente na rede estadual de ensino em Minas Gerais. O artigo discute, com base nos autores pesquisados, novos modos de regulação educativa - mais horizontais e menos hierárquicos - na definição das políticas públicas de educação.

Educational Evaluation and Codeterminations of School Production

“…In phases (1) and (2), through the use of the Eric and Scielo databases, I procured and selected articles related to school production, school results, school evaluation performance and school knowledge (Augusto, 2012;Bergamo and Bernardes, 2006;de Miranda Barbosa and Vieira, 2013;Erazo, 2013;Mesquita, 2012;Milner, 2013;Nonay, 2014;Trindade and Prigenzi, 2002). Official documents of the colombian national government on evaluation (ICFES, 2015) have been also studied, which is the reality closest to the research.…”

“…In the same sense, school results have consequences on teaching work. Augusto (2012) showed that there are teacher work definition categories, such as: good, responsible, high performance, competent, regular, insufficient, excellent and excluded by low performance (OECD, 2010). This, without ignoring, the possible organizational forms induced within the school in attention to professional compliance: teaching staff distribution in levels and teaching areas according to the capacity or performance expectations.…”

As implicações do Programa Choque de Gestão para o trabalho docente na Rede Estadual Mineira

“…Este artigo, que é fruto de uma dissertação de mestrado, assume relevância acadêmica pelo fato de haver indícios, por meio de levantamento bibliográfico realizado (AUGUSTO, 2010(AUGUSTO, , 2011(AUGUSTO, , 2012BARBOSA, 2013 intensificação e precarização do trabalho docente (OLIVEIRA E VIEIRA, 2012;OLIVEIRA, 2007;DUARTE, 2013).…”

Centralidade do professor nas políticas educacionais

“…As políticas de gerenciamento dos professores introduzem sistemas racionalistas nas práticas de ensino, incitando a competição e o individualismo, e induzindo à precarização do trabalho dos professores, a um mal-estar docente e aum clima organizacional tenso, enfadonho e desumano (Rodriguez, 2008;Assunção & Oliveira, 2009;Calderón, 2009;Garcia, 2009;Nogueira, 2011;Augusto, 2012;Lelis, 2012).…”