Trajetória da revisão judicial no desenho constitucional brasileiro: tutela, autonomia e judicialização

Abstract

As instituições judiciárias ficaram por muito tempo na sombra dos fenômenos e da teoria política estudadas na América Latina. Neste texto trago algumas reflexões em torno de uma dessas instituições, a revisão judicial. A ideia central é demonstrar a trajetória deste instrumento jurídico que se tornou uma peça chave no entendimento da judicialização da política no Brasil. Neste sentido, tentaremos mapear os fatores que potencializam a judicialização da política tomando como pano de fundo a evolução das instituições judiciais brasileiras no período republicano, especificamente as instituições responsáveis pela revisão judicial.

Reforma da Previdência e Judicialização

“…Uma parcela importante de literatura tem buscado compreender o conceito de judicialização, suas implicações e alcance (ARANTES, 1994(ARANTES, e 2013CARVALHO, 2010;COUTO, 1998;MACIEL e KOERNER, 2002;TAYLOR e DA ROS, 2008;VIANNA 1999VIANNA e 2007VIEIRA, 2008), a partir do desenvolvimento de pesquisas teóricas e empíricas que vem repercutindo no debate público e jurídico. Nessa esteira, judicializar a política significa que os operadores de lei têm preferido participar do processo político como policy-making ao invés de deixá-lo a critério de políticos eleitos e administradores (MACIEL e KOENER, 2012, p 117).…”

The Supreme Federal Court as Queen of Chess: Partisan Fragmentation and Judicial Empowerment in Brazil

“…The former Supreme Court of Justice, from the imperial era of Brazil, was renamed Supreme Federal Court with the provisional constitution, through Decree 510, of June 22, 1890. For a view of the differences and merging of the models see Carvalho (2007).…”

Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico

“…Essas intuições básicas a respeito das lacunas na literatura sobre judicialização da política do Brasil e, especificamente, do papel do Supremo como ator importante no processo decisório já foram identificadas em alguns trabalhos (TAYLOR, 2008;CARVALHO, 2010;DA ROS, 2017). Ao fazer um balanço da literatura a respeito do STF na política brasileira, por exemplo, Da Ros não apenas lamenta que os estudos sobre acesso ao STF foquem muito em ADIs, havendo "poucos estudos que integrem à análise mandados de injunção, arguições de preceito fundamental, mandados de segurança impetrados contra atos de autoridade e mesmo inquéritos, e ações penais originárias" (DA ROS, 2017, p. 83), como aponta para a necessidade de trabalhos que "integrem de forma mais clara o STF (e o judiciário em geral) às pesquisas sobre policy--making e capacidade governativa no Brasil [...] examinando-se inclusive o seu impacto indireto sobre as etapas anteriores ao processo decisório propriamente dito" (DA ROS, 2017, p. 83).…”