A história da Hemoterapia no Brasil

A vigilância sanitária e a qualidade na atenção hemoterápica

“…Já na década de 1930, em todo o mundo e inclusive no Brasil, abriu-se espaço para a criação de estabelecimentos de "saúde", que passaram a ser conhecidos como "bancos de sangue". Saraiva (2005) ressalta que apesar do pioneirismo da hemoterapia brasileira, a regulamentação estatal não acompanhava o desenvolvimento da especialidade. Melo (2015) reforça que a ausência do poder público e o atraso da regulamentação do setor foram prejudiciais ao desenvolvimento da hemoterapia, tendo como consequência, o estímulo à proliferação de bancos de sangue privados e a comercialização dos produtos hemoterápicos, gerando impactos no processos da doação de sangue.…”

“…Melo (2015) reforça que a ausência do poder público e o atraso da regulamentação do setor foram prejudiciais ao desenvolvimento da hemoterapia, tendo como consequência, o estímulo à proliferação de bancos de sangue privados e a comercialização dos produtos hemoterápicos, gerando impactos no processos da doação de sangue. (SARAIVA, 2005) Somente a partir da promulgação da Lei nº 4.701, de 28 de junho de 1965, o controle sanitário passou a existir, sendo criado o primeiro ordenamento púlico da área de sangue, com: um órgão normativo e consultivo, ocupando--se do disciplinamento da referida atividade em todo o território nacional; os órgãos de fiscalização, com autoridade de âmbito nacional, estadual, territorial e municipal, atuando no campo da saúde pública; e, órgãos executivos da prática hemoterápica.…”

“…Nos anos 1980, o advento da AIDS trouxe a preocupação com a transmissão transfusional de doenças e consequente aumento nas ações de fiscalização nos serviços, nas ações judiciais e na pressão da mídia evidenciando a situação da hemoterapia daquele período. Saraiva (2005), comenta que em meio ao "radicalismo", Foi a partir desse período que houve a busca pelo aperfeiçoamento tecnológico dos conjuntos diagnósticos com o objetivo de torná-los mais sensíveis para detecção precoce dos marcadores infecciosos nas amostras de candidatos à doação de sangue, contribuindo assim com o desenvolvimento de uma das áreas de suma importância nos serviços de hemoterapia, a triagem laboratorial. Ainda, no controle da transmissão de doenças e agravos à saúde, destacam-se as ações de captação e do aprimoramento dos critérios de triagem clínica dos candidatos à doação sob a perspectiva do risco epidemiológico que permitem a seleção de doadores.…”

Mapeamento do ordenamento jurídico da política nacional de sangue e da regulamentação técnica na área do sangue e derivados

“…O desenvolvimento da hemoterapia brasileira acompanhou a evolução técnica e científica da especialidade no mundo desde o início do último século. No entanto, esse desenvolvimento ocorreu com algum atraso na regulação, na fiscalização e no controle governamental (SARAIVA, 2005).…”

“…Estes autores recomendaram ainda, que o governo brasileiro viesse a implementar um programa nacional de doadores e uma política de coleta de sangue em determinadas regiões do país (HOGAN e GARGARELLA, 1997). ) relata que "apesar da criação do Pró-Sangue,[...] o advento da AIDS foi responável pela contaminação de mais de 70% dos hemofílicos de algus estados brasileiros" Saraiva (2005),. comenta que em meio ao "radicalismo", equívocos e turbulências da questão da AIDS não era considerada prioritária por alguns representantes do Ministério identificado com este tema faz referência à designação formal de órgãos gestores nacionais do setor, em especial no período PNS, em que são encontrados em nove dos 10 órgãos que coordenaram as ações da política nacional de sangue.A designação de um órgão governamental como responsável pela gestão nacional da hemoterapia depende de arranjos políticos e técnicos, conforme a oportunidade e Assim, a regulamentação da Lei nº 10.205/2001 trazida pelo Decreto nº 3.990/2001 para a gestão da hemoterapia nas três esferas de governo, foi prejudicada pela ausência de regulamentação específica do SUS sobre o tema da descentralização e organização de redes de atenção à saúde, a qual só viria com o Decreto nº 7.508/2011.…”