A sugestão sustentável e a concessão das florestas públicas

Abstract

O Governo Federal dispõe sobre a gestão de florestas públicas. As faixas de florestas classificadas como públicas serão divididas e concedidas à iniciativa privada. O princípio defendido no documento é que a concessão poderá impedir a degradação e devastação da floresta pela ocupação desordenada de atividades e, ao mesmo tempo, viabilizar a gestão sustentável das mesmas, aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida das populações locais. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é retomar duas questões teóricas. A primeira é que a única alternativa à gestão pública é a gestão privada. A segunda é analisar a visão de que a descentralização levará à melhor gestão sustentável dos recursos florestais. Para isso, foi feito um levantamento sobre a discussão privado versus público assim como de várias experiências internacionais sobre descentralização. Como resultado tem-se que conceder os recursos florestais públicos ao setor privado não é a única alternativa existente e se deixam de lado outros diferentes arranjos de exploração sustentável dos recursos florestais. Por último, pode-se apontar também que a descentralização da gestão não garante a sustentabilidade dos recursos florestais.

Destination of public forests in Brazil: an analysis of forest concessions

“…By analyzing this data, it is possible to observe an overlap of budget for the same activities in National Forests and areas under forest concessions. This fact demonstrates that the statement of the Government, according to Godoy (2006), the advantage of forest concessions in public forests reducing government costs of administration, monitoring and surveillance of these areas is not actually being achieved.…”

“…The Brazilian National Forest Program was created, on January 26, 1998 and aimed to promote the sustainable forest management of timber and non-timber products, both in entrepreneurial and community initiatives. Nonetheless, given the scarcity of resources in the public sector and failures in monitoring and surveillance, emerges as a solution the implementation of a policy of public forest concessions for the exploitation of commercial timber by the private sector and local communities (GODOY, 2006).…”

“…In line with the Public Forest Management Law (11,284/2006) concessions may take place in public forests considered destined areas, meaning those already designated to a specific category, the National, State or municipality Forest, a classification of the National System of Conservation Units (SNUC, Law 9,985/2000). According to Godoy (2006), the advantage of forest concessions in destined public forests for the government is to transfer part of the functions and public responsibilities to achieve, at the same time, achieve the sustainable management of the National Forests (FLONAS). Additionally, the governmental cost reduction of administration, monitoring and surveillance of these areas.…”

O Processo De Descentralização Da Gestão Florestal Brasileira a Partir Da Lei De Gestão De Florestas Públicas - Lei 11.284/06

“…Os órgãos ambientais municipais terão esfera de atuação sobre florestas públicas e unidades de conservação municipais ou ainda quando firmados convênios com o órgão ambiental competente (SANTOS, 2011). Do ponto de vista do governo, segundo Godoy (2006), a vantagem que a lei traz é transferir parte das funções e responsabilidades públicas, para conseguir, ao mesmo tempo, o manejo sustentável das Florestas Nacionais (FLONAS) e a redução dos custos governamentais de administração, monitoramento e fiscalização dessas áreas. Isso permitiria, segundo a autora, conciliar sustentabilidade ecológica e viabilidade financeira das florestas públicas.…”

Gestão direta de Florestas Públicas: uma alternativa de gestão territorial em áreas protegidas

“…As literaturas referentes a essa temática, em geral, têm sido direcionadas para uma discussão sobre elementos conceituais e contraditórios acerca da lei regulamentadora (Godoy & Alves, 2005;Godoy, 2006;Araújo, 2008;Balieiro et al, 2010), mais especificamente se aprofundando nas experiências de concessão florestal (Azevedo & Tocantins, 2006;Alves, 2009;Monteiro, 2011).…”