Cidadania no Brasil: o longo caminho

Fisioterapia: uma abordagem contemporânea - Volume 4

“…Há muito tempo que existem normas para proteger e garantir os direitos das pessoas idosas, nesse conceito, o diálogo complementar entre a Constituição Federal, o Código Civil e os sistemas microjurídicos criados para salvaguardar os direitos das famílias individuais, como o status dos idosos, fornece uma estrutura legal para a proteção efetiva das relações familiares. Nesse sentido, existem diretrizes a serem seguidas e incorporadas em políticas e programas, como a Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Saúde do Idoso (CARVALHO, 2013).…”

A violência doméstica e sua relação com a Harmonização Orofacial: a importância no bem-estar biopsicossocial

“…Historicamente, as diversas populações do mundo têm experimentado o enfrentamento contra as mulheres, especialmente nos países em processo de desenvolvimento ou pouco desenvolvidos. Tal histórico no Brasil remonta às origens da colonização portuguesa (DE CARVALHO, 2021), em que o contexto sociocultural do oeste europeu trouxe uma degradação e submissão do papel da mulher frente ao papel do homem, tornando àquelas submissas, sem direitos e inferior a esse (GUIMARÃES, 2002).…”

“…caráter econômico, cultural e social em qual o país se encontra, é condição sine qua non para estabelecer a relação e proporção direta entre o maior grau de desigualdade social e o aumento da violência doméstica contra as mulheres. Sistematicamente, o Brasil vem construindo um histórico ruim no ranking de iniquidades sociais, estabelecendo-se atualmente como o 9º país do mundo em desigualdade social (NISHI, 2010).Os graus de desigualdade no Brasil, originados juntamente à vinda dos portugueses, provocando o desenvolvimento de uma raça miscigenada e baseada em diversos princípios e valores, geraram e continuando gerando diversas consequências negativas às minorias(DE CARVALHO, 2021), tal como o direito de voto feminino, que só foi alcançado em 1933 após uma luta de 100 anos. As principais características que definem o caráter misógino da população são importantes para entender o porquê a violência contra as mulheres é comum em lares da população de alta vulnerabilidade social(GARBIN et al, 2006).Inicialmente, o ato de degradar e humilhar, tornando a mulher inferior à condição humana, quando comparada aos homens, vem se baseando na índole de dominação física e contexto social da observância necessária do gênero feminino estar presente sempre na casa(GARBIN et al, 2006), enquanto os homens, num relacionamento heteronormativo, deve prover em trabalho extra casa para a família.A consciência de gênero, bem como as lutas sociais engajadas pelo ensejo feminino e da Constituição Federal em não discriminar em qualquer diferença as condições sociais em que se encontram às pessoas, foi base para méritos das mulheres a seus direitos constitucionais e baseados na importância inviolável dos direitos humanos (PINTO, 2010).…”

Processo de democratização, teoria política e partidos políticos no Brasil: uma análise da transição do regime militar para a nova república

“…(Movimento Democrático Brasileiro). Segundo Carvalho (2008), a Arena aprovava todos os projetosmesmo os mais repressivose o MDB vivia um dilema: manter-se em funcionamentosem condições de fazer oposição realou dissolver-se. Porém, esse sistema bipartidário não previa a alternância de poder.…”