Responsabilidade civil e ética do ortodontista

Abstract

O que se observa atualmente é um aumento no processo de desenvolvimento social que abrange, praticamente, todas as áreas da ciência. Essa conscientização global assegura direitos bem definidos para toda a sociedade, bem como deveres para os profissionais que detêm o conhecimento científico. Em virtude disso, surge o aumento de conflitos entre profissionais de todas as áreas com seus clientes, assim como de dentistas para com seus pacientes. A preocupação desse estudo é apresentar aspectos relacionados à natureza legal e ética a que os ortodontistas estão submetidos, diariamente, em suas clínicas, mencionando aspectos pilares da responsabilidade civil do ordenamento jurídico atual, como também a postura ética que o ortodontista deverá ter com seu assistido. ResumoPalavras-chave: Odontologia Legal. Responsabilidade civil e ética do ortodontista. AbstractConsidering the social development process, an increase that practically embraces all the areas of science is observed nowadays. This global consciousness properly assures defined rights to the society as a whole, as well as duties to the professionals who detain the scientific knowledge. Therefore, the increase of conflicts among professionals from all fields and their clients, and among the odontologists and their patients arouses. The purpose of this study is to show aspects related to the legal and ethical nature to which the orthodontists are daily submitted to, in their offices, mentioning the main aspects of the civil responsibility of the current juridical ordering, as well as the ethical posture that the orthodontist must have in relation to his patient.

A importância do perito em odontologia nas demandas judiciais

“…Fazer o paciente compreender o fator biológico e deixar de alimentar "promessas" inalcançáveis previne muito o stress, gasto financeiro, emocional e psicológico em demandas judiciais por falta de uma melhor comunicação com os pacientes. É dever de todo o cirurgião-dentista manter atualizada a documentação dos pacientes para sua própria proteção, visto que o perito do juízo e os assistentes técnicos podem utilizá-lo e fornecer todas as informações necessárias ao juiz, para que o profissional possa provar que não incorreu em imprudência, negligência ou imperícia [1,3,12,15,16,17].…”

“…Porém outras especialidades como cirurgia, endodontia e ortodontia possuem suas atuações definidas como obrigação de meios, dado a interferências de fatores os quais o profissional não tem como controlar e que interferirá fatalmente no resultado final. Essas definições são de extrema importância ao perito para que ele compreenda em que especialidade o profissional está sendo julgado e a jurisprudência necessária ao caso estudado [5,16,9,15,1,17].…”

“…Não muitas vezes o perito é convocado e nomeado para perícias em casos que o cirurgião-dentista é responsabilizado criminalmente pela a justiça. Crime conforme Noronha [17], "é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal". Alguns casos que podemos denominar de delitos na prática profissional odontológica:…”

The importance of radiological documentation in civil lawsuits involving dentists: case report

“…According to the Consumer Defense Code, in article 6, the basic rights of the consumer include: "the facilitation of the defense of one's right, including the defendant's act, then he/she has no legal liability 8 . In today's society, medical and dental errors are perceived more attentively by the harmed individuals, and the Justice system has become more aware of these cases in order to support the individuals who have been the targets of imprudence on the part of some professionals 6 . Being fully aware that injured individuals have the right to seek indemnification for damages caused to them, dentists also face an increasing need to understand their rights and duties.…”

“…However, to ensure the liability of the independent professional, including the dentist in this case, and the future amends, according to the Consumer Defense Code (Law 8078 from November 11, 1990), guilt must be proven 5 . The professional has the obligation of not causing harm to his/her patient and will be considered at fault if the acts are performed imprudently, when performed in a premeditated manner, when there is technical inaptitude or negligence, and/or when the harm incurred results from the mere lack of attention or carelessness 6 . It is also essential to determine the causal link between the performed act and the harm incurred by the plaintiff 7 .…”