Alocação de reserva legal em propriedades rurais: do cartesiano ao holístico

Abstract

Ao exigir áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) em todos os imóveis rurais do Brasil, o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 4771/1965) se reverte em um dos instrumentos mais importantes com o propósito de mitigar impactos ambientais das atividades agrícolas. Como em outros estados, no Paraná esta legislação também foi ignorada; para cumprir o disposto no Código Florestal e estipular prazo para as adequações necessárias, foi instituído o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG (Decreto Estadual 387/1999). Com o objetivo de se analisar essas normativas, elaborou-se um estudo de imóvel rural típico dos Campos Gerais do Paraná e, com base em técnicas de sensoriamento remoto, se definiram as APPs e o montante necessário para compor a RL. Como a legislação não especifica critérios objetivos para a localização das RLs, duas perspectivas foram avaliadas: a maximização do potencial agrícola da propriedade e a conservação da natureza, com base no contexto ambiental e hidrográfico no qual o imóvel está inserido. Conclui-se que a legislação pode contribuir para mitigar impactos não contemplando, porém, conceitos importantes para o planejamento territorial e conservação da natureza.

Environmental adaptation of the source of the subbasin of Rico Stream, Monte Alto - SP, Brazil

“…Although they are areas of permanent preservation, protected by State and Federal legislation (OLIVEIRA et al, 2008;DELALIBERA et al, 2008 andNASCIMENTO et al, 2006), the riparian forests, cultivated plain areas and forest fragments of slope are suffering significant changes. The intense and disordered devastations are leading to the disappearance of several species of ecological and commercial importance, with serious impairment of their genetic potential.…”

“…The analysis of the land use and occupation in an area is the first step to guide an effective management regarding the means for the development of conservation practices, in common with farming practices, and economic development with less impact to the environment. OLIVEIRA et al (2008);DELALIBERA et al (2008) and NASCIMENTO et al (2006), conducted studies aiming to develop maps of land use based on satellite images to identify conflicts of uses, having as reference the Brazilian Forest Law. The surveys were developed around the National Park of Caparaó in the state of Minas Gerais, in Ponta Grossa -in the state of Paraná and the hydrographic basin of the Alegre River, located in the southern of the state of Espírito Santo.…”

Novo código florestal e reserva legal em propriedades rurais do município de Porto Alegre/RS

“…A implantação da Reserva Legal deve buscar a maximização do potencial agrícola da propriedade e a conservação da natureza (DELALIBERA et al, 2008). A interligação, na medida do possível, da área de Reserva Legal com os outros espaços protegidos será essencial para que sua função ambiental natural seja potencializada e cumprida, especialmente através de corredores ecológicos.…”

Integrando ecologia, economia e geotecnologia em tomadas de decisão

“…Apesar de ser o alicerce para uma decisão de cunho sustentável, esse conceito não vem, necessariamente, sendo ligado à esfera ambiental (DELALIBERA et al, 2008).…”