Psicologia jurídica: um percurso nas varas de família do tribunal de justiça do estado de São Paulo

Abstract

A participação da Psicologia nos conflitos que chegam ao Poder Judiciário acompanhou o crescimento e o fortalecimento da profissão no Brasil. O percurso histórico e os assuntos atuais que demandam cada vez mais a contribuição do psicólogo serão, no presente artigo, apreciados sob as luzes da construção prática e teórica. As reflexões trazidas foram construídas com base no pioneirismo da equipe de psicólogos das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e nos estudos e pesquisas que a autora realiza em âmbito nacional e internacional. Questões como a formação acadêmica na área da Psicologia jurídica, a avaliação psicológica realizada e a comunicação dos resultados traduzidos nos laudos serão abordadas, além de mencionados também os documentos de referência da profissão (resoluções, referências técnicas) e os de âmbito legal (Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Processo Civil, recomendações do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo). Esse cotidiano judicializado exige uma postura ativa e cuidadosa da Psicologia no enfrentamento da complexidade dos casos e no preparo para lidar com as demandas da própria sociedade, as quais atravessam diversas ciências conjuntamente, tais como o Direito e a Psicologia.

A Defensoria Pública e Cuidados em uma Relação de Cuidado: Um Estudo de Caso

“…7 Alguns exemplos de profissões que são ligadas ao CAM são Psicologia, serviço social, sociologia, arquitetura, engenharia, estatística, economia e ciências contábeis (São Paulo, 2006). 8 Cabe explicar que a figura do psicólogo enquanto assistente técnico é recente, mas a figura do perito em cargos públicos remonta, em São Paulo, a 1985(Silva, 2013, e encontra amplo respaldo bibliográfico. atuação do perito ou sob o viés de atuações enquanto assistentes técnicos em âmbito particular (Evangelista, Pereira, Tavares, & Menichetti, 2000;Katayama, 2012;Liebesny, Alvim, Leonardi, & Aoki, 2000;Silva, 2000;Suannes, 2011;Vaisberg, 2000).…”

A caracterização do trabalho do psicólogo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

“…Conforme Brandimiller (1996) citado por Rovinski (2007, p.19): "[...] perícia é o exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticadas por especialista na matéria que lhe é submetida com o objetivo de elucidar determinados aspectos técni-cos". As avaliações a serem realizadas pelo profissional necessitam basicamente dos conhecimentos psicológicos, contudo, segundo Dal Pizzol (2009), Rovinski (2007) e Marques da Silva (2013), faz-se necessário um amplo entendimento do sistema jurídico em que se vai operar.…”