Síndrome de alienação parental: da teoria Norte-Americana à nova lei brasileira

Abstract

A síndrome de alienação parental (SAP) foi definida, na década de 1980, pelo psiquiatra norteamericano Richard Gardner, como um distúrbio infantil que acometeria crianças e adolescentes envolvidos em situações de disputa de guarda entre os pais. Na visão do autor, a síndrome se desenvolve a partir de programação ou lavagem cerebral realizada por um genitor - nomeado como alienador - para que a criança rejeite o outro responsável. No Brasil, após rápida tramitação no Legislativo, foi sancionada, em agosto de 2010, lei sobre a alienação parental, que prevê sanções ao genitor que causar impedimentos à convivência do(s) filho(s) com o outro responsável. A nova lei traz determinações quanto à atuação de psicólogos no exame de supostos casos de alienação parental, destacando também os aspectos emocionais observados em tais situações. No presente artigo, tem-se como proposta examinar - à luz dos conhecimentos da Psicologia - os argumentos, ligados a essa área, que fundamentaram a exposição de motivos do projeto de lei sobre a alienação parental, explanando-se também as decisões judiciais proferidas em diferentes países que tomaram por base esse conceito.

Factors related to stress in divorces with child custody

“…We verified that being distant from one of the parents, usually the father, in addition to socio-cultural aspects, may also be related to parental difficulties, as stated by Bolaños (2002), considering the possibility that one of the parents has difficulties performing the relevant role of mother or father. Sousa and Brito (2011) consider the instability experienced during the period of a divorce to favor the establishment of bonds with the parent who has custody of the children and this strengthening may lead children to experience insecurity and a conflict of loyalty, depending on how the ex-spouses relate with each other. In some cases, fears for children living with the father are justified due to dysfunctional behavior, such as violence or the abusive use of alcohol or other drugs.…”

“…Determining custody of the children may be a major challenge for the reconfiguration of post-divorce family relationship arrangements. Brazilian studies (Sousa & Brito, 2011;Wagner & Grzybowski, 2010) show that, in most cases, women get the custody of children after a divorce.…”

Judicialização da vida na contemporaneidade

“…A expressão síndrome da alienação parental (SAP) foi cunhada na década de 80 pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner para referir-se ao processo de lavagem cerebral ou treinamento realizado pelo genitor alienante para difamar a imagem do outro responsável, acometendo crianças e adolescentes cujos pais vivem em situação de litígio (Sousa & Brito, 2011). Na visão do médico, essa seria, principalmente, uma postura vingativa e de ataque ao excônjuge, fruto de má elaboração do luto da separação, em que o filho é usado como meio para agredir o ex-parceiro.…”

Instrumentos de identificação da alienação parental no contexto jurídico: uma revisão sistemática da literatura

“…(Gardner, 2002a, p. 3) No entanto, o construto da síndrome é controverso na literatura e tem recebido diversas críticas, por exemplo, pelo fato de a terminologia utilizada para descrever suas principais características ser considerada vaga e ambígua, pela falta de evidências científicas para sua corroboração e devido à sua não aceitação por uma organização oficial, como o CID (Classificação Internacional de Doenças) e por manuais de psiquiatria, como o DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) (O'Donohue, Benuto, & Bennett, 2016). No Projeto de Lei (PL 4053/2008), que deu origem à Lei 12.318/2010, os termos Síndrome de Alienação Parental e Alienação Parental são utilizados como sinônimos, sendo mencionada, inclusive, a teoria proposta por Richard Gardner em sua fundamentação, fazendo referência a aspectos emocionais e psicológicos encontrados em crianças que seriam vítimas de alienação (Sousa & Brito, 2011). Porém, como salientam Montezuma, Pereira e Melo (2017), no texto da lei, não há menção ao termo síndrome e sim ato.…”