O trabalhador social e as instituições jurídicas

Abstract

E ste texto pretende explorar um pouco as questões do trabalho social, em especial daquele realizado pela Justiça de Menores. Colocar no papel uma série de questões que nos incomodam quando praticamos o trabalho social é tarefa muito difícil, principalmente quando estamos no âmbito de uma instituição como esta. Há uma acentuada rigidez de sua estrutura. Ela tem caráter jurídico, ou seja, uma função normativa. Ela deve ser um instrumento de controle em sentido estrito, dispondo de métodos que vão desde a advertência às punições. A utilização de técnicas psicológicas e de serviço social deve servir à promoção da vigência do Código de Menores -sendo que "vigência" não significa, necessariamente, conformidade, como veremos adiante.A Justiça de Menores exerce o controle direto sobre a família através de dois tipos de medidas: 1) medidas relativas ao pais ou responsáveis: medidas terapêuticas, advertências, suspensão e destituição do pátrio-poder; 2) medidas relativas aos menores: terapias, orientações, liberdade vigiada, busca e apreensão, internação, desin¬ ternação, colocação em lares substitutos. Depois do fracasso dos tratamentos mais liberais, recorre-se às medidas punitivas. No adulto, o controle se dá pela gestão do pátrio-poder; nos menores, pela gestão de sua liberdade.O Código de Menores de 1979 pretende inaugurar uma nova era na justiça menorista do Brasil. Ele corresponde a um esforço de determinadas correntes jurídicas, no sentido de sobrepor uma visão "científica" e democratizante à antiga imagem de uma instituição policialesca, que chegava a ter, inclusive, seus próprios cárceres -mais tarde encampados pela Previdência Social. Pretendeu-se modificar sobretudo as formas de atendimentos à população, atentando para a importância do trabalho de peritos técnicos (assistente social e psicólogo), no sentido de melhorar a imagem da instituição e, por conseguinte, promover uma maior penetração do Poder Judiciário no âmbito das relações familiares. Esta democratização dos métodos da Justiça de Menores, porém, não retira totalmente o seu caráter coercitivo; apenas o torna mais criterioso, cuidadoso, científico.O técnico é sempre o representante do juiz, melhor dizendo, é o seu maior instrumento de poder. Nem sempre, porém, ambos são convincentes em seus critérios de avaliação e julgamento. Nestes casos, os procedimentos judiciais é que vão definir o encaminhamento do caso e eles, em geral, acabam por limitar o poder do técnico e favorecer o poder do juiz.Mesmo quando é concedido ao técnico espaço suficiente para atuar com uma certa dose de autonomia, encontra-se um outro obstáculo: o técnico se vê despreparado para lidar com a natureza de muitos problemas apresentados, tanto do ponto de vista da instituição em si, quanto do ponto de vista da população atendida. A potência do técnico é extremamente reduzida, na medida em que seus ins¬