E se eu não quiser participar? O caso da não participação nas eleições do comitê de bacia do rio São Francisco

Abstract

A partir do final da década de 1990 e início de 2000, com a criação de novas estruturas de tomada de decisão responsáveis pelo manejo dos recursos hídricos no Brasil, vários pesquisadores concentraram seus esforços no entendimento das dinâmicas de participação nos organismos de bacia (Jacobi, 2004;Abers, 2007). Entretanto, pouca atenção foi dada aos processos que ocorrem fora dos arranjos institucionais e que desafiam o entendimento dos conceitos de participação e não-participação nesses espaços de negociação. A partir dessa perspectiva, novas perguntas começam a surgir. Quais seriam os motivos que levam organizações da sociedade civil a não participar de comitês de bacia? Como os modelos para o uso dos recursos hídricos defendidos por essas organizações influenciam tal decisão? Em que momento a não participação se torna uma estratégia das organizações da sociedade civil para impactar o manejo dos recursos hídricos?Com o objetivo de responder a essas perguntas, este artigo discute como organizações da sociedade civil localizadas no baixo rio São Francisco decidem participar ou não das novas instituições participativas presentes em sua região. Mais especificamente, pretende explicar como a não participação das organizações da sociedade civil no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) não representa apenas a incapacidade do sistema em fomentar a tomada de decisão de forma participativa, mas também expõe como a governança da água ocorre em outros espaços de negociação além dos organismos de bacia.Essa discussão irá se concentrar na desconstrução de dicotomias como participação e não participação ou inclusão e exclusão que ocorrem nas instituições participativas, contribuindo para um entendimento plural das relações de poder presentes durante os processos de tomada de decisão no contexto dos recursos hídricos 1 Universidade de São Paulo (PROCAM).

Boundaries between inequality and difference in water governance

“…In one of the rare studies about the phenomenon in Brazil, Empinotti (2011) suggests that non-participation may also result from pragmatic choices of sectors of civil society, which rationalize the political onslaughts, anticipating the possibilities of one-shot successes or of direct gains in influence on public management. Based on the case of the São Francisco River Basin Committee, the author describes how the refusal of organized civil society to participate in the Committee is the result not only of the strategies promoted by the state that weaken the management agency (using it, in situations of conflict, as a consultative rather than a deliberative forum) but also of impasses in the representation of civil society itself.…”

Analisando audiências públicas no licenciamento ambiental: quem são e o que dizem os participantes sobre projetos de usinas de cana-de-açúcar

“…Há casos relatados na literatura na qual os participantes não se interessam ou não concordam com o formato de participação proposto e optam por não participar (Empinotti, 2007;Devlin;Yap, 2008). É certo que quanto maior a probabilidade de haver conflito decorrente da instalação ou ampliação de um empreendimento, mais importante é que o diálogo ocorra desde o início do processo, para que os pontos de vista das partes interessadas sejam considerados e possam influenciar as várias decisões tomadas ao longo da concepção de um projeto de engenharia e nas opções por medidas de minimização, mitigação ou compensação.…”

Water Management: Constraints to and Contributions of Brazilian Watershed Management Committees1

“…Few people participate in public hearings -and many that do lack sufficient knowledge about the instruments of discussion so that the representatives of civil society can contribute to decision making. Empinotti (2011) analyzed the reasons for and impacts of the lack of participation by civil society on the Watershed Management Committee for the são Francisco River. The author concluded that the lack of participation does not only indicate an exclusion of these organizations or their resistance to participating, but a pragmatic choice to invest in unilateral partnerships with government instead of participating in the watershed management committee.…”