Gestão compartilhada ecomunitária da pesca no Brasil: avanços e desafios

Abstract

O presente trabalho trata de uma revisão de experiências de arranjos institucionais de co-gerenciamento no Brasil, enfocando principalmente os desafios e oportunidades para a implementação da gestão compartilhada da pesca. Em um artigo complementar a este (SEIXAS, KALIKOSKI, submetido), analisamos detalhadamente onde estes processsos estão ocorrendo e como estão sendo documentados.Sistemas de gestão compartilhada da pesca, também denominados de co-manejo, co-gestão ou co-gerenciamento 1 , são reconhecidos mundialmente como uma alternativa viável para a efetiva participação de ambos, governo e usuários, na administração da pesca, e como um caminho para a descentralização do gerenciamento pesqueiro (PINKERTON, 2003;1989;POMEROY;BERKES, 1997;. Tais sistemas implicam na presença de relações institucionais interescalares, onde deve haver mecanismos que atuem em diferentes níveis de tomadas de decisão (como, por exemplo, local e federal), provendo meios de lidar adequadamente com aspectos complexos e adaptativos característicos de tais sistemas. As relações institucionais interescalares podem ser horizontais, através do espaço geográfico, ou verticais, através dos níveis de organização (BERKES et al., 2005;YOUNG, 2002;OSTROM et al., 2002). A importância de tais relações tem sido atribuída à capacidade de acelerar os processos de aprendizagem e comunicação, ao passo que aumentam a capacidade da sociedade de suportar, adaptar-se às e aprender com as mudanças (BERKES, 2002).No contexto brasileiro, sistemas de gestão compartilhada que representam arranjos institucionais participativos podem intermediar a proteção das sociedades tradicionais,

Sociologia e gestão ambiental: considerações a partir de uma Reserva Extrativista Marinha

“…Nessa linha de estudos, há também os conceitos mais recentes de governança adaptativa (Folke et al, 2005;Schultz et al, 2011), governança interativa (Bavinck et al, 2005), governabilidade e gestão compartilhada (Kalikoski et al, 2009, dentre outros). Referem-se todos a atributos de sistemas de gestão que contrastam com a gestão centralizada em agentes estatais com o apoio principal de parâmetros oriundos da ciência.…”

Indicadores de produtividade aplicados à pesca artesanal do camarão sete-barbas, Penha, SC, Brasil

“…A competição e a necessidade de renda podem conduzir pescadores a negligenciar aspectos ligados ao bem comum a sua volta, que por não pertencer a ninguém, pode ser superexplorado e destruído (Lipietz, 2012). Já uma proposta de monitoramento de dados, para ganhos de produtividade pode estar em risco, antes mesmo de utilizada, caso não haja uma uniformidade da coleta de dados, pois a contabilidade ambiental apenas será eficaz à gestão, caso o controle das informações atenda a critérios de geração e transmissão de informações padronizadas, fidedignas e com agilidade (Kalikoski et al, 2009;Pereira et al, 2011 Comunidades tradicionais de pescadores têm sua organização social e hierárquica definidas, assim um novo modo de trabalho deve surgir de uma realidade existente (Lipietz, 2012). Conhecer as necessidades individuais deste grupo, forças motrizes do processo, (Kristensen, 2004), é fundamental em uma estratégia de monitoramento de produtividade.…”

“…Já o uso do indicador exige um controle de dados exato (Kalikoski et al, 2009;Pereira et al, 2011), no caso da pesca o mais rígido possível, sobre os quais deve ser construído um gráfico de produtividade linear ao longo do tempo (Ritzman e Krajewski, 2004). A atividade da gestão passa a ser estratégica, planejando ações para ganhos de produtividade, para que seu sucesso possa ser avaliado graficamente (Campos, 2004;Martins e Laugeni, 2006).…”

Experiência de monitoramento participativo a bordo de embarcações da pesca artesanal no Território da Cidadania do Baixo Sul da Bahia, Brasil

“…O engajamento de comunidades pesqueiras na gestão dos recursos naturais é de fundamental importância (Pinto da Silva, 2007;Kaliskoski et al, 2009;Seixas & Kaliskoski, 2009e Seixas et al, 2011, entretanto os desafios para o alcance da gestão compartilhada estão vinculados a diversos fatores, tais como: baixa delegação do poder de decisão à população local (Bernatti et al, 2003;Oliveira, 2003;Kaliskoski & Saltterfield, 2004;McGrath, 2005); incentivos de participação popular insuficientes (Gutberlet et al, 2004;Seixas & Troutt, 2004;Thé, 2003;Kaliskoski & Satterfield, 2004) baixa autoestima e/ou marginalização da população (Gutberlet et al, 2004;Seixas & Troutt, 2004;Thé, 2003) falta de união e consequentemente de organização local (Camargo & Petrere Jr., 2004) conflitos entre pescadores locais (Seixas, 2000;Kaliskoski, 2002;Seixas & Troutt, 2004) falta de suporte técnico e científico no manejo e conservação dos recursos (Benatti et al, 2003;Oliveira, 2003) e o não envolvimento dos usuários dos recursos nas pesquisas científicas (Macedo, 2000;Ruffino, 2001). …”