RESUMOA preocupação ecológica alcançou vários espaços na sociedade, atingindo também as administrações públicas, sendo uma resposta às pressões exercidas por organizações internacionais, como também pela própria sociedade, cobrando o cumprimento das legislações, buscando desenvolver uma melhor qualidade ambiental e promover nas municipalidades reações que busquem respostas para essas exigências porque durante décadas essa responsabilidade ambiental esteve centrada somente nas esferas governamentais federais e estaduais. Entretanto, em 1997, Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), pela resolução nº 237/ 1997, institui a avaliação dos impactos ambientais locais causados por empreendimentos para competência dos municípios, que deve coordenar as ações, desenvolvendo a educação ambiental para a compreensão e respeito da comunidade com o meio ambiente, implantando normas que controlem a deterioração ambiental, possibilitando a diminuição de áreas degradadas, assumindo assim a missão de estimular o desenvolvimento sustentável local, com de equidade social, desenvolvimento econômico e proteção ambiental.