Monopólio, conflito e participação na gestão dos recursos hídricos

Abstract

O artigo procura apresentar o contexto sócio-histórico onde ocorre a emergência de interesses sociais e econômicos em conflitos que restringiram ou dilataram as opções de ação disponíveis para os agentes envolvidos na questão dos recursos hídricos na Região Metropolitana de São Paulo. São apontados alguns constrangimentos estruturais e conjunturais construídos em um processo social de longa duração, onde o setor elétrico privado (Light & Power) comandou os usos das águas metropolitanas e condicionou a atuação de outros setores e o surgimento de novos atores sociais. Apontamos a congruência entre a emergência da defesa ambiental e a mudança no padrão político institucional por meio de novos paradigmas de gestão, que envolvem a tendência ao desenvolvimento da democracia participativa - comitês de bacia hidrográfica.

O papel dos comitês de bacia nos processos de licenciamento ambiental: um estudo de caso do comitê de bacia do rio Sorocaba e Médio Tietê (SP)

“…No ano de 2011, foram pagos à empresa R$ 11.015.419,18 (onze milhões quinze mil quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos) para destinação dos resíduos até o aterro (Sorocaba, 2014). Nesse sentido, o caso desses dois aterros estudados poderiam ser associados a proposição de Victorino (2003), segundo a qual a legitimidade de Essa restrição feita pelo CRH indica que a proposta de descentralização da Política Nacional de recursos hídricos, que retira do Estado o monopólio da gestão de um bem público, como a água, ainda precisa de fortalecimento, principalmente nas instâncias colegiadas, que deveriam deter o poder de decisão (Cardoso, 2003 A análise crítica dos resultados sugere que o poder do comitê é minimizado nas análises de EIA, se comparado à proposta de gestão descentralizada e democrática das águas no Brasil. A redução deste poder pode levar a apatia do sistema, pois os atores participantes do colegiado não conseguem ver o resultado de seus esforços.…”

Urbanização e o abastecimento de água potável em Londrina-PR no contexto da “era da ecologia” (1970-1980)

“…CDPH, UEL, Sanepar reativa racionamento, Periódico Folha de Londrina, 08 de janeiro de 1986, Londrina, 5. 45 Victorino, 2003. Ojima, 2003 dos recursos hídricos, bem como as soluções institucionais e legais decorrentes.…”

Explaining successes and failures of river Basin committees in Brazil

“…found, for example, in JACOBI and MONTEIRO, 2006;JACOBI, 2009;PERKINS, 2011); a balanced view recognising its potential and the great challenges to its success (see, e.g., MARCON and PHILIPPI JR., 2007;TORTAJADA, 2001;VEIGA and MAGRINI, 2013;VICTORINO, 2003); and even more sceptical views, sometimes from opposite ideological positions, regarding the possibility of making "the participatory dream" brought about by the Law come true (see, e.g., BISWAS, 2008;BRANNSTROM, CLARKE and NEW-PORT, 2004;MEDEIROS and SANTOS, 2009;SAITO, 2011;VALENCIO, 2009). This scepticism of the nature of participation in consultative and decision-making collegiate bodies is shared by a number of authors, who have pointed out the limited participation by civil society related, among other factors, to the quality, legitimacy and accountability of representation; the oligarchisation, co-optation and control of councils; and the suppression of conflicts and diversity of conceptions, intentions and projects (AGUIAR, 2011;CARNEIRO, 2005;MELLO, 2010;RAICHELLIS and EVANGELISTA, 2009;SPOSATI and LOBO, 1992).…”