A SUDAM e a crise da modernização forçada: reforma do estado e sustentabilidade na Amazônia

Abstract

Este artigo apresenta um estudo da crise da política de desenvolvimento da Amazônia. Num primeiro plano focaliza a perspectiva da reforma do Estado nos anos 1990 e num segundo relaciona esta à necessidade da criação de uma estrutura que viabilize uma ação desenvolvimentista fundamentada nas propostas da sustentabilidade. A análise se conclui com uma apresentação das diversas propostas de reforma das instituições desenvolvimentistas (SUDAM/BASA) e, neste contexto, evidencia as dificuldades da transformação de um sistema que vem sendo pautado por critérios patrimonialistas nas suas ações políticas.

Políticas públicas de desenvolvimento

“…Nesse mesmo sentido também foi criada a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia que foi implementada com a finalidade de gerir programas que objetivassem a integração da região no contexto social e econômico brasileiro. Criada pela lei n° 5.173, de 27 de outubro de 1966, teve como principais objetivos de coordenar, planejar e promover ações governamentais que fossem destinados ao desenvolvimento da Amazônia, além de induzir ações do setor privado e direcionar atuações de instituições públicas (Brito, 2001) Outras medidas foram criadas, como o Ministério da Integração Nacional que em 1999 surgiu com a finalidade de reorganizar o Estado no que diz respeito ao resgate de atribuições de formulação e condução de políticas, planos, e programas de desenvolvimento, além de inserção de regiões periféricas no plano de melhorias. Desse ministério surgiram ações específicas para cada caso das Regiões, mais recentemente conhecida como Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO); debates a respeito de Políticas Nacionais de Ordenamento Territorial (PNOT); implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).…”

Esboços de uma sociologia do conhecimento da questão ambiental

“…Desconstruindo a identidade entre desenvolvimento e crescimento, o desenvolvimento sustentável como condição estacionária seria, então, um estado em que a economia se desenvolve sem crescer. Para Daly (1996), enquanto o crescimento se refere ao aumento quantitativo de throughput 32 , o desenvolvimento consiste na melhora qualitativa do uso de uma dada escala de throughput, resultante do aprimoramento ou geração de conhecimento técnico-científico. Por isso, uma boa analogia para entender a condição estacionária é a de uma biblioteca lotada em que a entrada de um novo livro O segundo momento -o da gestação da economia ecológica moderna -teria ocorrido somente a partir da década de 1960, quando uma agenda da questão ambiental passou a se estabelecer e a comunidade científica tomou-a mais seriamente.…”

“…Ou seja, a escala da economia é mantida constante enquanto ocorrem melhorias qualitativas" (VEIGA eCECHIN, 2009: 21).Muitos adeptos desse tipo de abordagem, no entanto, admitem -tendo em vista o atual quadro de desigualdades regionais -que o objetivo do crescimento não pode ser completamente abandonado. Dessa forma, o próprioDaly (1996) defende o direito de os países pobres crescerem desde que os países ricos entrem na condição estacionária.Em termos teóricos, essa concepção está baseada na economia ecológica que -como veremos no próximo item -foi fortemente influenciada pelas ideias de Georgescu-Roegen e se institucionalizou no final da década de 1980 32. ParaCavalcanti (2010), uma possível tradução para o português seria "transumo".…”

Politica Ambiental Transversal

“…Com o racionalismo busca-se alguma neutralidade e impessoalidade no processo político. Trata-se também de um rompimento com o modelo burocrático weberiano, baseado em forte hierarquia e procedimentos rígidos (BRITO, 2001). O racionalismo dá muita ênfase ao planejamento e, por contraditório que possa parecer, "o planejamento como atividade governamental é um fenômeno relativamente novo" (MELNICK, 1980, p. 261).…”