Democracia e participação no Brasil: descentralização e cidadania face ao capitalismo contemporâneo

Abstract

Democracia e participação no Brasil: descentralização e cidadania face ao capitalismo contemporâneoResumo: Este artigo analisa duas tradições opostas quanto aos conceitos de 'descentralização' e de 'poder local' (o pensamento social brasileiro e a matriz advinda de Tocqueville) em razão do papel concedido a tais conceitos pela Constituição de 1988, pois tidos como capazes de viabilizar a participação democrática após o fim da ditadura militar. Em contraste, analisa-se como o arranjo brasileiro pró-democracia e participação vem sendo reconfigurado pela terceira revolução industrial, que flexibiliza e precariza as relações econômicas e sociais em prol do capital. Especificamente, examina-se a resposta política (em sentido amplo) do Estado brasileiro -via políticas públicas de saúde, notadamente o SUS -a esse choque de forças contrárias. Observa-se também como aspectos federativos relacionados ao SUS permitem compreender a dinâmica da democracia, da participação e da cidadania (em várias dimensões) no Brasil. Palavras-chave: democracia, participação, descentralização, capitalismo, cidadania. Democracy and Participation in Brazil: Decentralization and Citizenship in Contemporary CapitalismAbstract: This article analyzes two opposite traditions in relation to the concepts of "decentralization" and "local power" (Brazilian social thinking and the Tocqueville based matrix) due to the role given to these concepts by the Brazilian Constitution of 1988. These concepts were considered capable of making viable democratic participation after the end of the military dictatorship. It also analyzes how the Brazilian pro-democracy arrangement and participation has been reconfigured by the third industrial revolution, which the economic and social relations that sustain capital more flexible and precarious. Specifically, it examines the political response (in a broad sense) of the Brazilian state -via public health policies, notably the Single Healthcare System (SUS) -to this clash of conflicting forces. It also observes how federative factors related to SUS allow understanding the dynamics of democracy, participation and citizenship (in various dimensions) in Brazil.

Proceso de descentralización del sistema de salud en Brasil, una revisión de artículos científicos de 1985 a 2015

“…Artículos respuesta al marco regulatorio promueve la participación promueve la democracia incrementa la eficiencia en la asignación de recursos mejora las capacidades y prácticas de gestión (Atkinson et al, 2005) x (Atkinson, Cohn, Ducci, & Gideon, 2005) x x (J. de C. Lima & Rivera, 2006) x x x (Chaves & Vieirada-Silva, 2007) x (Solla & Costab, 2007) x x (Fonseca, 2007) x (Miranda, 2007) x x x (Fleury, 2007) x x (Trevisan & Junqueira, 2007) x x (Santos & Melo, 2008) x x (de Souza & Stein, 2008) x x (Mayo, Alves, Oliveira, & Donalísio, 2008) x (Cohen, 2009) x x…”

O atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes: perspectivas contemporâneas

“…Com relação à literatura pertinente, realizamos diversas pesquisas em bases de dados nacionais, tais como BVS-PSI, SciELO, Index Psi, Qualis A Nacional, utilizando as palavras-chave do artigo, procurando atualizar nossas referências. Encontramos muitos trabalhos relevantes (Dowbor, 1999;Castro;Araújo, 2003;Marteleto;Silva, 2004;Junqueira, 2004;Gohn, 2004Gohn, , 2005Tomaél;Alcará;Di Chiara, 2005;Meneses;Sarriera, 2005;Pastor, 2007;Teixeira, 2007;Fonseca, 2007;Faria;Sauerbronn, 2008) que enriqueceram a investigação, embora poucos apresentassem a perspectiva crítica e problematizadora que adotamos na análise das redes sociais. Esse é o diferencial da pesquisa que estamos empreendendo, e que ainda não foi devidamente desenvolvido.…”

“…A sociedade capitalista desterritorializa, desenraiza, exclui, para num segundo momento incluir de outra maneira, de acordo com suas próprias regras. A descentralização e a municipalização, mesmo considerando seus aspectos positivos (Fonseca, 2007), podem ser consideradas como um processo de terceirização nas políticas públicas de Assistência Social, pois elas sempre incluem um barateamento dos custos. Lamentavelmente, o fato de o Estado se desincumbir de investimentos na área social não é acompanhado da redução de impostos, pelo contrário, há um recrudescimento da tributação sobre os contribuintes.…”

Does Fiscal Decentralisation Strengthen Social Capital? Cross-Country Evidence and the Experiences of Brazil and Indonesia

“…Avritzer (2000) deals with the association between political liberalisation and associational activity, which has increased sharply since the return of democracy. The study by Fonseca (2007) on the decentralisation of health care in the 1990s shows that fiscal decentralisation and political liberalisation are closely intertwined and that decentralised fiscal management has strengthened participatory democracy. Wood and Murray (2007) review the experience of a growing number of Brazilian municipalities with participatory budgeting since decentralisation and underscore the role of decentralisation in enhancing participation in government decisions.…”