As demandas de pesquisas sobre proteção social no Mercosul: exigências para o Serviço Social

Simionatto, Ivete; Nogueira, Vera Maria Ribeiro

doi:10.1590/s1414-49802006000200007

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“…A Venezuela se encontra suspensa de todos os direitos e obrigações à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL desde dezembro de 2016.4 No campo das políticas sociais na América Latina, há significativa redução de investimentos e financiamentos, sendo reduzidos a mecanismos compensatórios mínimos, "[...] com cortes em programas destinados aos segmentos de classe mais subalternizados e com menor poder de pressão, o que impede a expansão dos serviços e produz a sua saturação pelo excesso de demanda"(SIMIONATTO; NOGUEIRA, 2006, p. 205).…”

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O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços

Kreutz¹,

Nogueira²,

Fagundes³

2020

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O objetivo deste artigo é compreender a institucionalidade das ações de proteção social inscritas no Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), proposto pelo Instituto Social do Mercosul (ISM), e sua interface com a política de assistência social em territórios fronteiriços. Apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter exploratório, sendo utilizadas para a coleta de informações a análise documental e a sistematização dos dados através da análise de conteúdo. Entre os resultados salienta-se a importância de se estudar as decisões, acordos, recomendações emanadas no âmbito do Mercosul para se discutir a estruturação da cidadania social. Destaca-se, no PEAS, a indicação do fortalecimento das fronteiras, da promoção de intercâmbio de iniciativas e experiências exitosas, e da necessidade de assegurar os direitos humanos. Outro ponto a se destacar é a relevância dos acordos, quando internalizados na ordem jurídica dos países e acompanhados de normativas nacionais que os materializem, pois, conforme indicação do PEAS, o desenvolvimento das regiões de fronteira pode diminuir as desigualdades sociais nos níveis nacional e internacional. Conclui-se pela estreita relação entre as proposições do PEAS e a política de assistência social em espaços fronteiriços nos marcos dos direitos humanos.

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O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços

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“…Dessa forma, ser "socialmente responsável" para as empresas, hoje, vem se tornando um dos pilares de sustentação dos negócios, proclamadamente tão importante quanto a qualidade, a tecnologia e a capacidade de inovação (FONTES, 2007, p. 6). Simionatto (2001), por sua vez, identifica na nova ideologia da burguesia um misto de consenso ativo e passivo, conforme a concepção trazida por Gramsci. Nessa perspectiva, o conteúdo social da hegemonia, expresso nos contornos da responsabilidade social, leva as massas ao consenso ativo, pois aderem ativamente ao seu discurso (aos projetos sociais das empresas, às propostas de voluntariado, de solidariedade, etc.)…”

Section: Responsabilidade Social E Hegemoniaunclassified

Relação trabalho-educação e questão social no Brasil

Souza¹

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This thesis discusses the relationship between work, education and social question in Brazil from the analysis of documents produced in the period 1930-2000 by industrial leaders and also by CNI (National Confederation of Industry), the most important collective intellect of the national bourgeoisie. It's based on theoreticalmethodological historical materialism, specifically studies of Gramsci on the state, social class and hegemony, emphasizing his analysis on the function of schools in capitalist societies; his criticism the vocational school and the defense of a "single school", a school of education general and humanistic, understood as the most advanced type of school in capitalist societies, and should be the object of those who are committed to true democracy. Examines the emergence of a fraction of the Brazilian ruling class, the industrialists, and their insertion into the political game after 1930, period of reorganization of the state in the face the crisis of hegemony of the agro-export oligarchy.Shows how the apparatus of hegemony created by the industrial bourgeoisie were used both for political and ideological control of the working class, and to interfere in social and labor laws. Advances analyzing the decades of 1950-1970, period that marks the subordinate integration of Brazil to monopoly capitalism, the reorientation of economic policy, the human capital theory and its impact on reforms in education and vocational training. Discusses the organic crisis of capitalism and its impact in Brazil (1980Brazil ( -2000; the political reforms aimed at restructuring of the state and the economy. Study the influence of neoliberalism in education policies, the emphasis on issues such as competitiveness, social responsibility and entrepreneurship, new strategies for finding the consensus of the social classes, so as not to show the crisis of hegemony experienced by capitalism in recent years. Finally, we emphasize the importance of knowing the contradictions generated by the capitalist system, because only then will we be able to reveal their political-ideological and to continue the "war of position" toward building a new society project

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As demandas de pesquisas sobre proteção social no Mercosul: exigências para o Serviço Social

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O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços

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