Acesso nas políticas da educação superior: dimensões e indicadores em questão

Silva, Maria das Graças Martins da; Veloso, Tereza Christina Mertens Aguiar

doi:10.1590/s1414-40772013000300011

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“…A democratização refere-se aos avanços sociais que podem engendrar mudanças em direção à democracia em sentido pleno VELOSO, 2013). No entanto, podemos afirmar que, com todas as limitações na forma e no conteúdo, as políticas de expansão do acesso ao ensino superior implementadas nas duas últimas décadas contribuíram para expandir a universidade pública, ampliando o acesso a esse direito fundamental do cidadão e promovendo bases para o desenvolvimento regional e nacional mais autônomo.…”

Section: Considerações Finaisunclassified

n. 12 - FUTURE-SE: UM GOLPE CONTRA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

Sousa

Coimbra

2020

JPE

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O presente artigo traz uma análise do Programa Future-se, lançado como proposta de reforma universitária pelo MEC em agosto de 2019, confrontando as perspectivas desse programa quanto à democratização do ensino superior. Constatamos que o referido programa assume uma configuração privatista, ao transferir para as Universidades a responsabilidade pela captação de recursos junto ao mercado para custear seus projetos de ensino, pesquisa e extensão e que induz à desresponsabilização do Estado quanto ao financiamento das IFES. Fere o princípio da autonomia universitária, ao permitir que organizações sociais passem a gerir os recursos e a execução do programa, submetendo o financiamento universitário à lógica do mercado. Ao mesmo tempo, não menciona perspectivas para a ampliação de vagas e manutenção de programas estruturantes para as IFES, aprofundando o processo de desconstrução da Universidade pública e refreando os avanços obtidos nos governos anteriores quanto à democratização do ensino superior. Concluímos que somente através da luta pelo reestabelecimento da democracia formal, combalida pela ruptura institucional de 2016, é possível, pela ação popular, refrear os retrocessos impostos à educação brasileira pela agenda ultraliberal do governo de extrema direita.

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Section: Considerações Finaisunclassified

n. 12 - FUTURE-SE: UM GOLPE CONTRA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

Sousa

Coimbra

2020

JPE

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“…É destacada, ainda, a influência do formato seletivo do Sistema de Seleção Unificado (SiSU), que, dadas as suas característi-cas, tenderia a potencializar incertezas na continuidade dos estudos (SILVA; VELOSO, 2013). Por sua vez, Néres et al (2010, p. 124), num estudo de caso em uma universidade federal, concluem que o estudante ingressante "[...] depende de um acolhimento por parte da mesma", e que os fatores que contribuem para a não permanência na educação superior dos estudantes de origem popular ligam-se não apenas às condições econômicas, mas às dificuldades para acompanhar os conteúdos de ensino, em razão de deficiências na formação escolar antecedente.…”

Section: )unclassified

Políticas de democratização da educação superior brasileira: limites e desafios para a próxima década

Paula

2017

Avaliação (Campinas)

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Resumo: O artigo tem como objetivo discutir as políticas de democratização adotadas nas universidades federais brasileiras, implementadas a partir do Governo Lula, tais como Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), Política de Cotas para ingresso de estudantes de escolas públicas, com vagas reservadas para setores de baixa renda e para as minorias étni-cas e Políticas de Assistência Estudantil. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental sobre o tema. A primeira parte do texto traz um panorama da educação superior brasileira nas últimas décadas e a segunda parte analisa os problemas e limites dessas políticas, sobretudo no que se refere à inclusão das camadas desfavorecidas socialmente e das minorias étnicas nos cursos de alta demanda / elevado prestígio social. O texto demonstra que o incremento das políticas de acesso e de assistência estudantil, com aumento de vagas e ingressantes, não tem sido acompanhado da permanência dos estudantes no sistema, com taxas de diplomação e de conclusão dos cursos de graduação decrescentes, nos últimos anos. Nessa perspectiva, inclusão e exclusão, acesso/permanência/evasão devem ser vistos em conjunto e não separadamente. Nas considerações finais, são levantadas questões no sentido de problematizar a inclusão de novos perfis de estudantes em um modelo de universidade que, em grande medida, não se alterou, sendo apontados os principais desafios para a próxima década.Palavras-chave: Políticas de democratização. Universidades federais. Limites. Desafios. Democratization policies of the Brazilian higher education: limits and challenges for the next decadeAbstract: The article aims to discuss the democratization policies adopted in the Brazilian Federal universities, implemented from Lula's Government, such as Program Support the Restructuring Plans and Expansion of Federal Universities, Quota policy for admission of students from public schools with vacancies reserved for low-income sectors and for ethnic minorities and Student Assistance policies. The research is based on literature review and analysis of documents on the subject. The first part of the text brings a panorama of Brazilian higher education in recent decades and the second part analyzes the problems and limits of such policies, in particular as regards the inclusion of socially disadvantaged layers and of ethnic minorities in high-demand courses/high social prestige. The text demonstrates that the development of access policies and student assistance, with an increase in vacancies and in the entrance of students, has not been accompanied by the permanence of students in the system, with graduation and completion rates of undergraduate courses declining in recent years. In this respect, inclusion and exclusion, access/permanence /dropout rates must be seen together and not separately. In the final considerations are raised questions in order to discuss the inclusion of new profiles of students in a university model that largely has not changed,...

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“…Nessa conjuntura, para compreender o atual panorama de acesso à Educação Superior, somos remetidos a sua história e a sua legislação, tendo como destaque a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que, entre outros aspectos, garantem a igualdade de condições para o acesso à educação (BRASIL, 1988;BRASIL, 1996;SILVA, VELOSO, 2012). Além da legislação citada nesse contexto, também foram relevantes: a instituição do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), (BRASIL, 2007) e a implantação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), (BRASIL, 2010).…”

Section: Introductionunclassified

Evolução do ingresso nas universidades brasileiras

Gaia

Gaydeczka

2019

Rev. Triâng.

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Considerando o contexto histórico da Educação Superior, este artigo tem o objetivo de mostrar a evolução do ingresso na Educação Superior no Brasil, com enfoque especial às universidades públicas federais, tendo como base a legislação sobre o ingresso a partir do período da Primeira República, comparando as políticas de acesso à Educação Superior ao longo dos anos. Os documentos e referências que tratam do tema mostram frequentes mudanças, tais como: a) o acesso direto concedido a egressos do Colégio Dom Pedro II e a aplicação de exames de admissão sem a exigência da formação secundarista oficial (Reforma Rivadávia Correa); b) Reforma Carlos Maximiniano, que introduz o exame vestibular em 1915, com poucas alterações durante o Século XX; c) LDB 9.394/96, a mudança do termo vestibular para processo seletivo dá abertura a novas e diferentes formas de seleção; d) ENEM e Sisu. Em análise às leis, aos decretos e a outros documentos pesquisados, é possível afirmar que a democratização da Educação Superior no Brasil está ligada aos planos de implementação de políticas públicas cujo objetivo principal é a expansão do acesso a essa modalidade de ensino.

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Acesso nas políticas da educação superior: dimensões e indicadores em questão

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n. 12 - FUTURE-SE: UM GOLPE CONTRA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

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Políticas de democratização da educação superior brasileira: limites e desafios para a próxima década

Evolução do ingresso nas universidades brasileiras

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