Modelo de avaliação do desempenho da administração da escola sob os critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância

Brotti, Maria Gorete; Lapa, Jair dos Santos

doi:10.1590/s1414-40772007000400005

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“…Preocupa-se principalmente com o público alijado do acesso aos direitos humanos essenciais que deveriam ser garantidos pelo Estado. "A noção de efetividade supõe um compromisso real e verdadeiro com os objetivos sociais e as demandas políticas da comunidade" 13 (p.633).…”

Section: A Efetividade Social E a Situação Do Saneamento Nos Municípi...unclassified

A efetividade social e a concessão do saneamento à iniciativa privada: o caso do leilão da CEDAE no Rio de Janeiro, Brasil

Reis

Kligerman

Cohen

et al. 2023

Ciênc. saúde coletiva

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Resumo A alteração no marco legal do saneamento (Lei 14.026, de 15 de julho de 2020) passou a exigir licitação no Brasil, mesmo nos casos de prestação do serviço de saneamento antes delegada pelos municípios às companhias estaduais, mediante contrato de programa. O objetivo foi identificar os atores que se beneficiaram com a mudança na lei e observar a efetividade social do processo de desestatização, que ocorreu em abril de 2021 com o leilão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) em 35 municípios do estado. Adotou-se a análise exploratória de dados secundários e a metodologia da integração sistêmica, que possibilita identificar o papel e a atuação de atores sociais na concessão dos serviços operados pela CEDAE no Rio de Janeiro. Concluiu-se que os governos federal, estadual e municipais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e grupos privados ganharam com as concessões, mas quanto à efetividade social dos serviços, observou-se que é menor a proporção de população de baixa renda com redes de afastamento do esgoto sanitário nos municípios do estado operados pela iniciativa privada e que as tarifas praticadas são em média maiores ao comparar com os municípios que participaram do leilão.

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Section: A Efetividade Social E a Situação Do Saneamento Nos Municípi...unclassified

A efetividade social e a concessão do saneamento à iniciativa privada: o caso do leilão da CEDAE no Rio de Janeiro, Brasil

Reis

Kligerman

Cohen

et al. 2023

Ciênc. saúde coletiva

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“…The concept primarily concerns people who are denied access to fundamental human rights that should be guaranteed by the state. "The notion of effectiveness presupposes a real and true commitment to the social objectives and political demands of the community" 13 (p.633).…”

Section: The Social Effectiveness and State Of Sanitation In The Muni...mentioning

confidence: 99%

Social effectiveness and private sanitation concessions: the CEDAE auction in Rio de Janeiro, Brazil

Reis

Kligerman

Cohen

et al. 2023

Ciênc. saúde coletiva

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Changes in the regulatory and legal framework for Brazil’s water and sanitation sector (Law 14,026, July 15, 2020) require competitive bidding for service contracts, even in cases where the provision of services was previously delegated to state-owned utilities under program contracts. The aim of this study was to identify the actors who benefited from these changes to the legislation and assess the social effectiveness of the privatization of water supply and sewerage services in the state of Rio de Janeiro by investigating the auction of services provided by the public utility CEDAE in four blocks comprising 35 municipalities in April 2021. We conducted an exploratory analysis of secondary data and used the systemic integration method to identify the main actors involved in the concession process and the role they played. It is concluded that federal, state, and municipal governments, the Brazilian Development Bank, and the concessionaires have gained from the concessions, while the percentage of low-income populations connected to the sewage collection or drainage network is lower and tariffs are higher in municipalities served by the private sector when compared to the municipalities encompassed by the auction.

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state of the art of government policy and program e valuation methodologies

Rito¹,

Santana²

2021

Int J Innov Educ Res

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This research analyzes the conceptual aspects and the state of the art of evaluation methodologies within government policies and programs, based on theoretical and empirical evidence on the subject. This article aims to map the evaluation study and discuss evaluation practices in Brazil, the United States and Europe. It is, therefore, an exploratory and bibliographic research, with a qualitative approach, based on studies indicated in the selected literature. Although the evaluation practices in Brazil are recent and not fully established, the results point out a similarity in the evaluation activities, when compared with the American and European countries. On the other hand, these evaluation practices are still little used in Brazil, which still faces contextual and methodological challenges in the evaluation of public policies and programs, as well as the implementation of continued evaluation policies.

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Modelo de avaliação do desempenho da administração da escola sob os critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância

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A efetividade social e a concessão do saneamento à iniciativa privada: o caso do leilão da CEDAE no Rio de Janeiro, Brasil

A efetividade social e a concessão do saneamento à iniciativa privada: o caso do leilão da CEDAE no Rio de Janeiro, Brasil

Social effectiveness and private sanitation concessions: the CEDAE auction in Rio de Janeiro, Brazil

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