Ensino de direito no Brasil: perspectivas históricas gerais

Abstract

ResumoO artigo enfoca o ensino de Direito no Brasil, tendo o início da colonização deste país como ponto de partida e daí o desenvolvimento que o Direito de fato teve, apresenta, assim, uma historicidade a respeito desse ensino, sua expansão até datas atuais, os vários ramos do Direito bem como as áreas da carreira jurídica que o bacharel em Direito pode escolher para o seu pleno exercício. Palavras chave: Cursos de Direito, Advocacia, História de cursos de Direito. SummaryThe paper emphasizes the teaching of law in Brazil, by having the beginning of the colonization process of this country as the inicial step and the developing that Law has had, after that. Therefore, this work presents a historicity about such teaching, its expansion up till now, its several fields, as well as diversified areas of the juridical career that the bachelor in Law can choose to carry out. Key words: Law Courses, Law. History of law courses.No Brasil, o marco inicial do Direito, entendido este último como efetiva interferência, é indubitavelmente o Tratado das Tordesilhas, que estabeleceu as antigas fronteiras geográficas do País e foi posteriormente revisto, permitindo, assim, que o Brasil assumisse as atuais proporções e fronteiras territoriais. De modo geral, no entanto, o Direito só seria de fato implantado entre nós em 1548, com a edição do Regimento destinado a delimitar as ações e competências do Governo Geral de Tomé de Sousa. Esse regimento corresponde, na verdade, a uma espécie de certidão de nascimento do País, em termos de Direito.Até 1822, o Brasil era colônia de Portugal e a Metrópole jamais se preocupou em fundar escolas superiores em suas colônias, pois a política de Portugal sempre foi no sentido de não permitir a fundação de escolas superiores no Ultramar. De 1822 em diante, o Brasil, empenhado em organizar-se e em provar que se desenvolveria independente de Portugal, preocupa-se, antes de mais nada, em manter unidade em seu território, ameaçado por dentro e por fora. Tobias (c. 1973) lembra que a escravidão, o atraso cultural, econômico, industrial e os diversos colonialismos levantam problemas urgentes, que sempre tendem a desviar a atenção dos governos para não verem o problema educacional.De acordo com Segurado (1973), principal fonte que neste e nos parágrafos seguintes será aqui adotada para as considerações sobre a história dos cursos de Direito no pais, até 1827 todos quantos desejassem bacharelar-se em Direito eram obrigados a enfrentar os perigos de uma travessia marítima para estudar na Europa: Bolonha, Roma, Paris, Montpellier. Dirigiram-se, porém, de preferência a Portugal, a fim de cursar a multissecular Universidade de Coimbra, fundada 1 Parte da Dissertação de Mestrado da autora, defendida na Pós-Graduação de Psicologia Escolar da PUC-Campinas, sob orientação do Prof. Dr. Samuel Pfromm Netto.

The higher education of law in Brazil: The freedom of chair as an instrument of effectiveness to the fundamental right to education

“…2 Until then, the sons of the Brazilian aristocracy studied in Europe, mainly at the University of Coimbra (Tisott;De Oliveira, 2020). In 1892, the Faculty of Law of Minas Gerais was created and only in 1920 the first University, that of Rio de Janeiro (Silva, 2000).…”

Metodologias ativas no curso de direito

“…Em justa contraposição às características da pedagogia jurídica tradicional, Silva (2000) apresenta o seguinte perfil esperado do profissional do Direito, a partir do desenvolvimento de ha-bilidades e competências específicas exigidas pela profissão: "profissional do Direito deve reunir um conjunto de características que são da maior importância para o seu trabalho: facilidade no uso da linguagem tanto escrita como oral e na análise de objetivos e planos [...]". O mesmo autor acrescenta que, no que diz respeito ao profissional de Direito, as capacidades de "argumentação e de transmissão de ideias, sociabilidade, desembaraço e iniciativa.…”