Depoimento de crianças: um divisor de águas nos processos judiciais?

Abstract

No artigo busca-se apresentar como os depoimentos de crianças vêm sendo considerados na jurisprudência referente a processos que envolvem denúncias de abuso sexual infantil. Para tanto, se analisou jurisprudência emitida por três tribunais brasileiros no período de agosto de 2009 a março de 2010. Empregando-se a análise de conteúdo para avaliar o material reunido, observou-se nos julgados ampla solicitação e valoração do depoimento de crianças, justificado pelo fato de as ocorrências de abuso sexual se darem sem outras testemunhas ou provas, além da necessidade de combater a impunidade em crimes dessa natureza. Outras alegações utilizadas foram: a presunção de veracidade atribuída à palavra da criança, a solidez e a coerência dos relatos e a inexistência de motivos para a criança acusar falsamente o réu. Conclui-se pela indicação de estudos interdisciplinares para se avaliarem possíveis consequências de se eleger a palavra da criança como a principal prova acusatória.

Meanings Attributed by Adolescents to Intrafamily Sexual Violence and Assistance in the Judiciary

“…Despite the legal devices dealing with the interrogation of children and adolescents, when they suffer or witness crimes, as a right to be promoted by the Judiciary, it is known that such a procedure emerges for the purposes of investigation and conviction or acquittal of the defendant, aimed at a punitive bias of the perpetrator of the act of violence. In addition, having to repeatedly report the trauma suffered at several times and in the most varied forms can cause secondary harms to the child or adolescent (Brito & Parente, 2012;Brito & Pereira, 2012;Martins & Lima, 2015), which is confirmed by this research. The same study that verified the perception of Judiciary workers about the Special Testimony demonstrated that the interviewer's autonomy is dependent on their context and work partners.…”

Violência sexual infantojuvenil em processos criminais: uma pesquisa documental

“…Considerando que tanto a literatura científica, quanto os achados apontam que os perpetradores da violência geralmente são familiares da vítima, torná-la responsável pelo desfecho do processo pode ser angustiante, pois passariam de vítimas para testemunhas-chave da acusação (Azambuja, 2009;Brito & Pereira, 2012). Apesar das críticas, o uso desta estratégia foi sancionada por meio da Lei 13.431 (2017).…”

Depoimento Especial, Testemunho Judicial, Diretrizes Internacionais: Dissonâncias

“…O depoimento especial mostra-se tema renovado de atenção, com diferentes perspectivas lançadas sobre ele (Brito & Pereira, 2012;Coimbra, 2014;Pelisoli & Dell'Aglio, 2016;Pelisoli, Dobke, & Dell'Aglio, 2014;Ramos, 2015;Santos & Coimbra, 2017). O documentário (H)ouve?…”