Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil

Abstract

The scope of this paper is to outline and discuss fundamental guidelines for an expired medication collection program for Brazil and to provide evidence supporting campaigns to raise the population's awareness for the program's success. It is a document-based descriptive review that analyzes official, technical and regulatory documents from Portugal, Canada and Colombia, where there are expired medication collection programs in different stages of implementation. Some of them are already fully implemented, while others are in the preliminary stages, but all of them are achieving good results. The countries listed above were chosen in order to represent Europe, North America and Latin America. Six common guidelines were outlined: co-responsibility in the drug's manufacturing and distribution chain; a strategy of minimization of waste; setting up pilot programs; investigation and classification of waste generated; inter-sectorial communication between different government bodies; and campaigns to raise the community's awareness. These guidelines represent the ground rules for an Expired Medication Collection Program in Brazil.

A percepção profissional sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde em unidades básicas e ambulatórios de saúde em um município da Região Metropolitana de Sorocaba, SP, Brasil

“…Infelizmente, ainda hoje, prevalece a cultura do descarte na pia, em função das dificuldades de se implantarem regras de controle e fiscalização eficientes aos pequenos geradores de RSS, incluindo substâncias químicas do grupo B -resíduos com riscos químicos -descartadas muitas vezes de forma aleatória e diretamente na rede de esgotos, ocasionando sérios prejuízos ao meio ambiente e também à qualidade da vida humana no planeta 21,22 . "O descarte na rede de esgoto deve proceder de forma consciente, levando-se em consideração que seu descarte diretamente em pia pode causar agravos sérios ao meio ambiente e à saúde pública".…”

Estoque e descarte de medicamentos no domicílio: uma revisão sistemática

“…The sale of medications in quantities greater than that specified by medical prescriptions also induces people to store medicines at home. Strategies encouraging the fractional sale of medications, according to dosage prescribed, are necessary given the generation and accumulation of residue and contamination of the environment 13,35,39,43,[52][53][54] .…”

Medicamentos: descarte de vencidos e utilização de sobras

“…Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA (gerenciamento e destinação final de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)) e a RDC n.º 17/2010 da ANVISA (Boas Práticas de Fabricação de medicamentos) 5 . Só com uma gestão de qualidade dos resíduos de medicamentos reduziria o descarte indevido, e com isso evitando a contaminação dos esgotos sanitários, tal ação reprimiria a utilização das sobras, promovendo o uso racional dos medicamentos 6 .…”