Deficiência, políticas públicas e bioética: percepção de gestores públicos e conselheiros de direitos

Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves; Araújo, Tereza Cristina Cavalcanti Ferreira de

doi:10.1590/s1413-81232012000900024

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“…Cabe salientar que a abordagem da deficiência, segundo o modelo médico, toma como ponto de partida a realidade biológica do comprometimento. Por conseguinte, a deficiência é um atributo ou uma característica do indivíduo causada diretamente por doença, trauma ou outra condição de saúde, que requer algum tipo de intervenção de profissionais para "corrigir" ou "compensar" o problema (BERNARDES;ARAÚJO, 2012).…”

Section: O Conceito De Deficiência Ao Longo Do Tempounclassified

A Pessoa Com Deficiência Na Política Pública Do Programa Nacional De Acesso Ao Ensino Técnico E Emprego (Pronatec/Viver Sem Limite)

Mattje

Santos

2018

RPR

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O objetivo central deste artigo é analisar a política pública (Pronatec/Viver sem Limite) instituída pelo governo federal, especificamente, em relação aos municípios de Canoas, Estância Velha, Novo Hamburgo, Porto Alegre e São Leopoldo, no período de 17/11/2011 a 31/12/2015, que tem como finalidade a qualificação profissional das pessoas com deficiência, por meio das ações de educação profissional e tecnológica desenvolvidas no âmbito do Pronatec, observadas as condições de acessibilidade e participação plena. Nesse sentido, pretende-se demonstrar a hipótese de que, muito embora a deficiência possa se apresentar na modalidade física, visual, mental, auditiva e intelectual, a maioria das pessoas com deficiência matriculadas no Pronatec/Viver sem Limite apresentam deficiência física, em virtude da maior e mais fácil adaptabilidade da empresa a este tipo de deficiência do que do deficiente à empresa. Este argumento estando correto, subverte, se não limita, a concepção inicial desta política pública. A metodologia utilizada é qualitativa, ou seja, constituiu-se na análise documental da legislação pertinente ao tema, bem como, na análise da política pública do Pronatec/Viver sem Limite, instituído por meio da Lei nº 12.513/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.612/2011 (BRASIL, 2011). Utilizamos, também, entrevistas semi-estruturadas com os destinatários das políticas públicas, ou seja, as noventa e duas pessoas com deficiência matriculadas nos cursos de qualificação profissional do Pronatec/Viver sem Limite, nos municípios de Canoas, Estância Velha, Novo Hamburgo, Porto Alegre e São Leopoldo, no período de 17/11/2011 a 31/12/2015.Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Política pública. Inclusão social.ABSTRACTThe main objective of this article is to analyze the public policy (Pronatec / Living without Limit) established by the federal government specifically, in relation to the municipalities of Canoas, Estância Velha, Novo Hamburgo, Porto Alegre and São Leopoldo, in the period from 11/17/2011 to 12/31/2015, whose purpose is the professional qualification of people with disabilities, through the professional and technological education actions developed within Pronatec, observing the conditions of accessibility and full participation. In this sense, it is intended to demonstrate the hypothesis that although the deficiency may present in the physical, visual, mental, auditory and intellectual modality, most people with disabilities enrolled in Pronatec / Living without Limit are physically handicapped due to the company’s greater and easier adaptability to this type of disability than to the disabled person. This argument being correct, subverts, if not limited, the initial conception of this public policy. The methodology used is qualitative, that is, it consisted of documentary analysis of legislation relevant to the topic, as well as, in the analysis of the public policy of Pronatec / Living without Limit, established through Law 12,513 / 2011 and regulated by Decree 7,612 / 2011 (BRAZIL, 2011). We also used semi-structured interviews with public policy recipients, that is, the ninety-two persons with disabilities enrolled in the Pronatec / Living without Limit professional qualification courses in the municipalities of Canoas, Estância Velha, Novo Hamburgo, Porto Alegre and São Leopoldo, in the period from 11/17/2011 to 12/31/2015.Keywords: Disabled person. Public policy. Social inclusion.

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Section: O Conceito De Deficiência Ao Longo Do Tempounclassified

A Pessoa Com Deficiência Na Política Pública Do Programa Nacional De Acesso Ao Ensino Técnico E Emprego (Pronatec/Viver Sem Limite)

Mattje

Santos

2018

RPR

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“…A falta de acessibilidade tem sido um obstáculo na consolidação do principio básico que é a universalidade aos pacientes com deficiência. 15,16 Acessibilidade aos serviços públicos de saúde A acessibilidade é resultado da disponibilidade de profissionais e serviços de saúde, assim como, o acesso dos PcD a esses serviços ofertados. É necessário planejamento de ações por parte da equipe multidisciplinar, para que se busque minimizar as desigualdades frente às barreiras comportamentais, arquitetônicas e geográficas que formam lacunas que impedem uma assistência igualitária, unânime e universal como é preconizado pelo sistema de saúde.…”

Section: Qualidade Da Assistência De Saúde Aos Pcdunclassified

“…Pode-se perceber que essas barreiras aos serviços de saúde limitam o direito das PcD a assistência universal garantida pelo SUS. [15][16][17] A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência visa à assistência integral e reabilitação, além de fornecer um atendimento que aumente as possibilidades de inclusão.…”

Section: Qualidade Da Assistência De Saúde Aos Pcdunclassified

Assistência à saúde da pessoa com deficiência nos serviços públicos de saúde: um estudo bibliográfico

Vargas¹,

Dutra

Barcelos

et al. 2016

Rev Epidemiol Control Infect

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Assistência à saúde da pessoa com deficiência nos serviços públicos de saúde: um estudo bibliográficoshemestrado@hotmail.com RESUMO Justificativa e objetivos: A assistência à saúde às pessoas com deficiência (PcD) deve ser garantida pelo Estado, profissionais de saúde e comunidade envolvida, abrangendo uma visão multidisciplinar. Este estudo tem como objetivo discutir sobre a assistência às pessoas com deficiência nos serviços públicos de saúde. Métodos: Trata-se de uma revisão bibliográfica do tipo estudo descritivo com publicações científicas nos sites de busca Scielo, LILACS e Pubmed a partir dos descritores: acessibilidade, pessoas com deficiência, acesso aos serviços de saúde, totalizando 514 artigos,onde se enquadram 22 nas categorias temáticas abordadas. Resultados: A acessibilidade é resultado da disponibilidade de profissionais e serviços de saúde, assim como, o acesso das Pessoas com Deficiência (PcD) a esses serviços ofertados. É necessário o planejamento de ações por parte da equipe multidisciplinar, para que se busque a minimização das desigualdades frente a barreiras comportamentais, arquitetônicas, geográficas, o que forma lacunas que impedem uma assistência igualitária, unânime e universal como é preconizado pelo sistema de saúde. Na saúde bucal o princípio de integralidade contempla a ações de promoção, recuperação e reabilitação oral. Conclusão: As ações de promoção da saúde precisam ser incentivadas para que se promova o bem estar do usuário do serviço de saúde e que tais ações ocorram de forma integrada, somando recursos por parte do trabalho integral e multidisciplinar. A acessibilidade aos serviços de saúde em conjunto com ações que visem promover a saúde dos PcDs podem proporcionar maior qualidade na assistência à saúde e maior qualidade de vida. DESCRITORES: Acessibilidade. Pessoas com deficiência. Acesso aos serviços de saúde. ABSTRACT Background and Objectives:Health care for people with disabilities (PwD) must be guaranteed by the state, health professionals and community involved, covering a multidisciplinary approach. This study aims to discuss the assistance to persons with disabilities in public health services. Method: This is a literature review of the descriptive study type with scientific publications on search sites Scielo, LILACS and Pubmed from descriptors: accessibility, people with disabilities, access to health services, totaling 514 articles, which fall under 22 the themes addressed. Results: Accessibility is a result of the availability of professionals and health services as well as access of Persons with Disabilities these services offered. We need planning actions by the multidisciplinary team, in order to

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“…In Brazil, the Federal Constitution of 1988 provides that people with disabilities are entitled to health care, public assistance, protection, social integration, and full human rights within the three spheres of government (city, state and federal); the Brazilian Health System (SUS) is also instituted as being responsible for providing healthcare to disabled individuals at the three levels of healthcare: primary, secondary and tertiary care ( 10 ) .…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Social determinants of health, inequality and social inclusion among people with disabilities

Fiorati

Elui

2015

Rev. Latino-Am. Enfermagem

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OBJECTIVE: to analyze the socio-familial and community inclusion and social participation of people with disabilities, as well as their inclusion in occupations in daily life. METHOD: qualitative study with data collected through open interviews concerning the participants' life histories and systematic observation. The sample was composed of ten individuals with acquired or congenital disabilities living in the region covered by a Family Health Center. The social conception of disability was the theoretical framework used. Data were analyzed according to an interpretative reconstructive approach based on Habermas' Theory of Communicative Action. RESULTS: the results show that the socio-familial and community inclusion of the study participants is conditioned to the social determinants of health and present high levels of social inequality expressed by difficult access to PHC and rehabilitation services, work and income, education, culture, transportation and social participation. CONCLUSION: there is a need to develop community-centered care programs in cooperation with PHC services aiming to cope with poverty and improve social inclusion.

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Deficiência, políticas públicas e bioética: percepção de gestores públicos e conselheiros de direitos

Abstract: Deficiência, políticas públicas e bioética: percepção de gestores públicos e conselheiros de direitosDisability, public policies and bioethics: the perception of public administrators and legal counselors

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A Pessoa Com Deficiência Na Política Pública Do Programa Nacional De Acesso Ao Ensino Técnico E Emprego (Pronatec/Viver Sem Limite)

A Pessoa Com Deficiência Na Política Pública Do Programa Nacional De Acesso Ao Ensino Técnico E Emprego (Pronatec/Viver Sem Limite)

Assistência à saúde da pessoa com deficiência nos serviços públicos de saúde: um estudo bibliográfico

Social determinants of health, inequality and social inclusion among people with disabilities

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