Cometi um crime?: representações sobre a (i)legalidade do aborto

Abstract

Esta obra resulta de uma pesquisa realizada no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra entre 2005 e 2008. O estudo investiga as diferentes noções de legalidade e justiça no caso da interrupção voluntária da gravidez (IVG), antes e depois do referendo sobre sua descriminalização, ocorrida em Portugal em 2007, quando venceu por 59,3% de votos favoráveis. A pergunta do referendo era: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" (p. 90). Os autores denunciam um déficit na pesquisa social sobre as diferenças entre os códigos jurídicos formais e as representações sociais das mulheres, dos profissionais de saú-de e do Estado sobre o direito e a justiça na saúde reprodutiva.A obra se divide em oito capítulos. O capítulo 1 analisa as concepções históricas de corpo, sexualidade e reprodução sob a perspectiva das representações sociais associadas às mulheres e ao feminino. O aborto é considerado uma área privilegiada de reflexão, pois permite as análises entre corpo e direito, ou seja, permite pensar se o direito pode ser um instrumento de promoção da igualdade de gênero e servir de recurso para a garantia dos direitos das mulheres ou se funciona como um sistema de opressão. Os autores discutem o papel do direito estatal na representação do corpo das mulheres e concluem que a mera regulamentação do direito ao aborto não abarca as reivindicações feministas, abrindo espaço para a clandestinidade. O capítulo é finalizado com a reflexão sobre o avanço dos debates e direitos das mulheres, com a ressalva de que as ações afirmativas feministas ainda são um desafio para as portuguesas.No segundo capítulo discutem-se os métodos utilizados na pesquisa e suas implicações éticas. Os métodos foram: análise documental, entrevistas semiestruturadas com personagens considerados importantes no debate sobre IVG, mapeamento das associações portuguesas que trabalham na área do direito sexual e reprodutivo e, por fim, participação e organização de cursos de formação sobre saúde sexual e reprodutiva.O capítulo 3 percorre os marcos institucionais da saúde sexual e reprodutiva (SSR) nos contextos O referendo português ocorrido em junho de 1998 previu uma consulta pública sobre descriminalização da IVG realizada, a pedido da mulher, até as 10 semanas de gestação. Neste ponto, a campanha entre os movimentos se deu de modo bastante polarizado -os autores apontam que o maior embate refere-se ao valor da vida intrauterina e à autodeterminação da mulher. O campo discursivo dos movimentos desfavoráveis à descriminalização fez uso de conteúdos violentos e estigmatizantes, que promoviam a culpa. Dessa forma, o movimento pró-escolha foi visto como refém da agressiva campanha do grupo oponente, não conseguindo promover um debate claro e objetivo. Na Campanha Fazer Ondas, organizações portuguesas convidaram, em 2004, a ONG holandesa Women on Waves (WoW) a trazer seu barcoclínica ao país para informar e ajudar ...