Um balanço da reforma psiquiátrica brasileira: instituições, atores e políticas

Abstract

Resumo O artigo provoca olhares sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) na última dé-cada, após a homologação da Lei Federal 10.216/ 2001 e pretende suscitar o debate inadiável sobre os novos desafios que ela precisa enfrentar para alimentar ou reciclar a antiga utopia de "cidadania plena para todos, numa sociedade sem manicômios". Estaria a Reforma dando sinais de exaustão? É inegável a reorientação do modelo assistencial de Saúde Mental no Brasil do hospital para a comunidade nessa última década. Ao tomar o uso de Substâncias Psicoativas como objeto de políticas e intervenção, incorpora demandas complexas que o atual drama do Crack somente imediatiza a necessidade de questionar sua história, seus limites, sua potência. O que manterá acesa a chama de um movimento exitoso que, surpreendentemente, resiste à força do tempo e do estigma nesses dez anos da Lei? Essas e outras questões precisam ser equacionadas. Está na hora de reciclar os focos de avaliação e análise no sentido de identificar o que ameaça sua vitalidade. Esse é o desafio que a articulista e debatedores estarão provocados a contribuir. Palavras Chaves Reforma psiquiátrica, Política de Saúde Mental, Direitos Humanos Abstract The article takes a look at Brazilian Psychiatric Reform over the past decade, after the approval of Federal Law 10.216/2001 and seeks to elicit long overdue discussion about the pressing challenges that Brazilian Psychiatric Reform needs to tackle to promote or review the long-desired utopia of "full citizenship for all in a society without asylums." Is the Reform showing signs of exhaustion? The redirection of the care model for Mental Health in Brazil from the hospital to the community over the past decade is an undeniable achievement. Taking the use of psychoactive substances as the scope of policy and intervention, this incorporates complex demands that the current Crack drama makes it more urgent to question its history, its limits, its power. What will keep the flame alight of a successful movement that, surprisingly, has resisted the force of time and stigma in the ten years since the Law was enacted? These and other questions need to be worked on. It is time to recycle the focus of assessment and analysis in order to identify what threatens its vitality. This is the challenge to which the writer and debaters will be enjoined to contribute.

Festival da loucura e a dimensão sociocultural da Reforma Psiquiátrica

“…Nesse cenário o tratamento deixa de ser a exclusão em espaços de violência e morte social para tornar-se criação de possibilidades concretas de subjetivação e interação social (Pitta, 2011). De acordo com esse ideário da Reforma Psiquiátrica, as transformações devem transcender à simples reorganização do modelo assistencial e alcançar as práticas e percepções sociais, intervindo não somente no funcionamento dos serviços e na formação profissional, mas também no fenômeno complexo da representação social da loucura (Coelho, 2008).…”

“…Há ainda brincadeira como "Doido Varrido", onde ganha quem varrer mais rápido a rua, "Doido de Jogar Pedra", onde ganha quem atirar mais alto uma pedra. (DSC JE3) Historicamente no país organiza-se no dia 18 e ao longo do mês de maio, o Dia da Luta Antimanicomial, com inúmeras atividades culturais, artísticas e científicas em várias cidades do país, com o objetivo de sensibilizar e envolver novos atores sociais para a questão (Pitta, 2011). Sabe-se que variadas produções artístico-culturais têm sido o palco da construção da nova relação entre a sociedade e a loucura, apontando para maior protagonismo dos sujeitos tradicionalmente limitados ao papel de doentes mentais e objetos do saber psiquiátrico (Basaglia, 2005).…”

“…O movimento social da Reforma Psiquiátrica foi o motor de mudanças na legislação, nas políticas públicas, no enfrentamento do estigma da loucura na sociedade (Pitta, 2011). O movimento antimanicomial enquanto movimento social opera como núcleo de tematização, contestação e deliberação.…”

“…Em virtude disso, o movimento antimanicomial assume características das redes inteligentes com diferentes e fractais focos de atuação na saúde, na cultura, na justiça, na previdência, na geração de renda e trabalho, nas artes, buscando ser intersetorial por excelência (Pitta, 2011). Em consonância identificase a representação encontrada do Festival da Loucura como evento acadêmico e turístico cultural.…”

Desvincular-Se Do Manicômio, Apropriar-Se Da Vida: Persistentes Desafios Da Desinstitucionalização

“…Os estudos voltam-se prioritariamente à análise de serviços e programas de desinstitucionalização (enfatizando os fatores relacionados à insuficiência e ineficácia dos mesmos) e à apresentação de dados estatísticos sobre readmissão em hospitais psiquiátricos, deteriorização da qualidade de vida, número de pacientes encontrados na população de sem-teto ou no sistema prisional (Almeida & Hovitez-Lennon, 2010;Corin & Lauzon, 1988;Muijen, 2008). Na produção bibliográfica brasileira, encontramos cenário semelhante, uma vez que a maior parte das publicações versa sobre avaliações dos serviços substitutivos ou discussões acerca do processo de implantação da reforma psiquiátrica (Amorim & Dimenstein, 2009;Delgado, 2015b;Furtado, 2006;Pitta, 2011). Ainda que contemos com cerca de 680 RTs, são escassas as discussões acerca do modo como os sujeitos que viveram longo tempo nos manicômios vêm organizando e percebendo suas vidas nesses novos modelos de moradia e na cidade (Delgado, 2015a).…”