Descentralização das ações de vigilância sanitária

Covem, Edna Maria

doi:10.1590/s1413-81232010000900006

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“…Em 2006, o número de municípios com TAM pactuado era de 791, o que corresponde a 14% do total de municípios do país. Em 2009, existiam 3.131 municípios com planos de ação pactuados em CIB, o que representa um aumento de quase quatro vezes da participação dessa esfera de gestão na pactuação de vigilância sanitária (Brito, 2007;Covem, 2010). A implementação dos planos de ação resultou em aumento do volume de recursos financeiros alocados e o acompanhamento de sua execução pela Anvisa sinalizou uma maior visibilidade da vigilância sanitária na gestão de saúde e ampliação no elenco de ações desenvolvidas (Brasil, 2009b).…”

Section: Estratégias De Pactuaçãounclassified

A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso

Lucena

2015

Rev. Adm. Pública

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O presente trabalho descreve características do processo de descentralização no Sistema Único de Saúde (SUS) e na vigilância sanitária, quanto à relação entre as esferas de gestão: centralização e descentralização. Utilizou-se uma abordagem analítica com foco na relação entre as esferas governamentais como fator constitutivo da gestão de uma política social. Os resultados indicam que a vigilância sanitária desenvolveu um processo lento e irregular de descentralização, que expressa um claro descompasso com o mesmo processo no SUS, em relação à estrutura institucional, estratégias de pactuação e relação entre as esferas. Conclui-se que as dificuldades enfrentadas no processo de descentralização estão relacionadas também às tensões advindas de diferentes projetos políticos que coexistem nesses espaços institucionais.

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Section: Estratégias De Pactuaçãounclassified

A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso

Lucena

2015

Rev. Adm. Pública

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“…A execução da maioria das competências de vigilância sanitária permaneceu sob responsabilidade dos serviços estaduais. Mesmo nessas instâncias, a insuficiência e fragilidade do financiamento da vigilância sanitária contribuíam para a sua condição marginal no sistema de saúde (Covem, 2010).…”

Section: Estratégias De Pactuaçãounclassified

“…O piso estratégico é composto por ações estratégicas para o gerenciamento do risco sanitário, tais como monitoramento de qualidade de produtos, investigação de surtos e controle de doenças cujos fatores determinantes estejam em seu campo de atuação. Esse conjunto de elementos e ações é pactuado por meio do plano de ação em vigilância sanitária, um instrumento anual de planejamento com a descrição dos resultados esperados e recursos financeiros necessários (Brasil, 2007b;Brasil, 2007c (Brito, 2007;Covem, 2010). A implementação dos planos de ação resultou em aumento do volume de recursos financeiros alocados e o acompanhamento de sua execução pela Anvisa sinalizou maior visibilidade da vigilância sanitária na gestão de saúde e ampliação no elenco de ações desenvolvidas (Brasil, 2009b A despeito desses avanços, persistem problemas a serem enfrentados, principalmente quanto à coordenação do SNVS, à gestão de pessoas e ao suporte laboratorial na vigilância sanitária (Ferraro, Costa & Vieira-da-Silva, 2009;Brasil, 2009b).…”

Section: Estratégias De Pactuaçãounclassified

A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso

Lucena

2015

CGPC

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RESUMOEste trabalho descreve as características do processo de descentralização no Sistema Único de Saúde (SUS) e na vigilância sanitária, quanto à relação entre as esferas de gestão: centralização e descentralização. Utilizou-se uma abordagem analítica com foco na relação entre as esferas governamentais como fator constitutivo da gestão de uma política social. Os resultados indicam que a vigilância sanitária desenvolveu um processo lento e irregular de descentralização, que expressa claro descompasso com o mesmo processo no SUS, em relação à estrutura institucional e a estratégias de pactuação da relação entre as esferas. Conclui-se que as dificuldades enfrentadas no processo de descentralização estão relacionadas também às tensões advindas de diferentes projetos políticos que coexistem nesses espaços institucionais. Palavras-chave:

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“…É de incumbência federal coordenar o sistema nacional de vigilância sanitária. Enquanto o Estado-membro coordena em caráter complementar e executa as atividades de vigilância sanitária em âmbito estadual e o município executa os serviços de vigilância sanitária [16][17][18] .…”

Section: Metodologiaunclassified

“…A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada com a Lei nº. 9782, de 26 de janeiro de l999, autarquia sob regime especial caracterizada pela sua independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira; vinculada ao Ministério da Saúde, com sede no Distrito Federal 6,7 . Para isso, o Estado responsável por esta tarefa, buscou uma estrutura planejada para atuar nos seus devidos níveis: federal, estadual e municipal 8 .…”

Section: Introductionunclassified

Ações de vigilância sanitária no Brasil

Fonseca

Fonseca²

2014

J Manag Prim Health Care

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ResumoApesar da ampliação do campo de atuação, a vigilância sanitária ainda mantém suas atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização, licenciamento de estabelecimentos, julgamento de irregularidades e aplicação de penalidades. Objetivo: Descrever os procedimentos, relacionados à vigilância sanitária, que fazem parte do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2012. Metodologia: A partir do Tabnet/DATASUS foram acessadas as informações de produção ambulatorial do SUS por local de atendimento e forma de organização referente à vigilância sanitária em 2012. Assim, foi possível a exploração do banco de dados e a seleção das variáveis do estudo restritas aos procedimentos executados pela vigilância sanitária. As informações foram exportadas para o programa computacional livre R® (versão 3.0.1) para análise descritiva dos dados. Resultados: De quarenta e três procedimentos executados pela Vigilância Sanitária, quatro (9,30%) foram relacionados a atividades educativas, dezenove (44,18%) ações de regulação e licenciamento sanitário, três (6,98%) de investigação de surtos e dois (4,65%) a processo administrativo sanitário. Conclusão: O SIA/SUS é uma ferramenta tecnológica para análise dos procedimentos executados pela vigilância sanitária. Houve predominância de procedimentos regulatórios, mas as atividades de educação sanitária estão presentes no processo de trabalho da vigilância sanitária. AbstractDespite the expansion of the field of action, health surveillance still retains its powers and ways of acting settled in inspection, licensing of establishments, trial irregularities and impose penalties. Objective: To describe the procedures related to the health surveillance which are part of the Ambulatory Care Information System (SIA) of Brazilian Health System (SUS) in 2012. Methodology: From Tabnet /DATASUS been accessed information of SIA by place of service and type of organization related to health surveillance in 2012. Thus, it was possible to work the database and the selection of the variables restricted to procedures performed by health surveillance. Data were exported to the free R ® computer program (version 3.0.1) for descriptive analysis. Results: Forty three procedures performed by the Health Surveillance, four (% 9.30) were related to educational activities, nineteen (44.18%) shares of regulation and licensing sanitary, three (6.98%) outbreak investigation and two (4.65%) the administrative process sanitary. Conclusion: The SIA /SUS is a technological tool for analysis of procedures performed by health surveillance. There was predominance of regulatory procedures, but the health education activities are present in the working process of health surveillance service.

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Descentralização das ações de vigilância sanitária

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A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso

A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso

A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso

Ações de vigilância sanitária no Brasil

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