Como reinventar a gestão e o funcionamento dos sistemas públicos e organizações estatais?

Abstract

e escolhas de rumo, de autoria do professor Nelson Rodrigues dos Santos, faz um diagnóstico preciso: o Sistema Único de Saúde (SUS) estaria em um impasse. Ele detecta o esgotamento dos expedientes até agora utilizados para sustentação do projeto brasileiro de reforma na saú-de. Ou melhor dizendo, seu texto diagnostica uma tendência na história do SUS de conciliação com interesses privados -financeiros, patrimonialistas ou corporativos -, que, se por um lado nos permitiu criar o SUS, por outro tem impedido a cabal construção de um sistema nacional de saú-de. De seus argumentos, fica-nos uma pergunta dolorosa: haveria possibilidade de sairmos deste pântano da meia reforma, do meio financiamento, da implementação parcial e errática de um programa de atenção básica, da incompleta e insuficiente regionalização, da lastimável gestão de pessoal, para chegarmos até alguma planície em acordo à tradição de políticas públicas de saúde experimentadas por outros países? E ainda: quem seriam os sujeitos coletivos capazes de fazer avançar esta reforma incompleta?A depender da "escolha de rumo", a depender de nossa capacidade política, aponta o professor Nelson, a saúde brasileira cumprirá destinos diferentes. A sociedade e seus governantes estariam diante de uma escolha de suma importância. Conforme a direção imprimada à política públi-ca, teremos a consolidação do SUS universal (ampliado, estaria ótimo) conforme o definido em lei ou teremos a cristalização de um anti-sistema público, algo tosco e distante do almejado pela reforma sanitária, com o conseqüente predomínio de um modo liberal de atenção à saúde (a volta do que nunca foi superado?).Para chegar a esta conclusão, o professor valeu-se de evidências concretas, dados indicativos do esgotamento de um certo modo de fazer-se política pública e gestão no Brasil. Para além do apontamento de evidências, Nelsão utilizou uma metodologia dinâmica, dialética, para estudar o modo como o SUS vem sendo construído. E foi exatamente esta percepção processual que o au-1 Departamento de Medicina Preventiva e Social, FCM/ UNICAMP. gastao@fcm.unicamp.br torizou ao uso da metáfora da "encruzilhada". A conclusão, que se repete com um mantra trágico ao longo de todo o seu artigo, é clara e precisa: a continuarmos presos ao modo insuficiente e incompleto como viemos construindo o SUS, correremos o risco de vê-lo reduzido a um conjunto de ações programáticas voltadas para parcelas empobrecidas do povo brasileiro.Observe, caro leitor, que o professor Nelson Rodrigues dos Santos tem se caracterizado pelo entusiasmo e dedicação à reforma sanitária. Sempre foi um otimista quando se referia à criatividade, resistência e iniciativa dos trabalhadores de saúde, gestores e usuários. Eu o conheço há décadas. Ensinou-me sobre a possibilidade de conservar-se a coerência política e a integridade ética em qualquer circunstância. Mestre da saúde pública, sempre soube combinar a luta legislativa, normativa e no aparelho de Estado com o esforço insano para levar-se à prática as diretrizes do SUS. Nelsão coorde...

Caracterização dos serviços que atendem adolescentes: interfaces entre saúde mental e drogadição

“…Nesse ponto reside o desafio de estabelecer contratos de parceria públicoprivada dentro das normas estabelecidas pela legislação vigente, além de levar em conta o desenvolvimento da atenção do SUS e somente estabelecer esses contratos quando a demanda exigir serviços diferenciados dos oferecidos (Matos & Pompeu, 2003). Campos (2008) aponta para a falência das políticas públicas para gestão e orientação dos serviços ao ressaltar que, no ano de 2007, o financiamento privado no setor da saúde superou o investimento realizado pelo próprio Estado, vindo a corroborar com o diagnóstico de ineficácia governamental no tocante à assistência integral, além do desmonte paulatino e brando das estruturas que garantiriam os direitos dos cidadãos. ampliando a discussão, amadigi, albuquerque, Gonçalves e Erdmann (2007) afirmam que a concepção de Estado mínimo leva à fragilização das ações públicas, seja de foco regulatório, seja no oferecimento de serviços essenciais.…”