2003
DOI: 10.1590/s1413-81232003000200009
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Eqüidade na gestão descentralizada do SUS: desafios para a redução de desigualdades em saúde

Abstract: O tema da eqüidade em saúde vem ganhando destaque no debate público setorial como objetivo a se alcançar na gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde para a efetiva melhoria das condições de saúde do conjunto da população brasileira em todo o território nacional. Este debate, já bastante difícil pela necessidade de se precisar o conceito de eqüidade, evidencia a complexidade do ambiente em que se processam as tarefas públicas para a redução de desigualdades inter-regionais, no contexto de interação e in… Show more

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“…Também contribui para um aumento da eficiência do gasto público, da eficácia gerencial, da sustentabilidade e da equidade no que se refere Kranz, Luís Fernando & Rosa, Roger (LUCCHESE, 2003).…”
Section: Discussionunclassified
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“…Também contribui para um aumento da eficiência do gasto público, da eficácia gerencial, da sustentabilidade e da equidade no que se refere Kranz, Luís Fernando & Rosa, Roger (LUCCHESE, 2003).…”
Section: Discussionunclassified
“…Os consórcios intermunicipais não são novidade na história brasileira e já foram, inclusive, previstos em outras Cartas Constitucionais, como as de 1937 e 1967, com a possibilidade do agrupamento de municípios, dotado de personalidade jurídica, para exploração de serviços públicos em comum (NEVES e RIBEIRO, 2006 Como pessoa jurídica de direito público, o consórcio pode ser autorizado a receber dos municípios associados todas as atribuições relacionadas à gestão dos serviços públicos (planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços) (PEIXOTO, 2008). Já como pessoa jurídica de direito privado, o consórcio só poderá exercer funções executivas, como a prestação dos serviços públicos ou a execução de atividades ou serviços de apoio às administrações dos entes consorciados, não sendo possível lhe transferir as funções de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.…”
Section: Introductionunclassified
“…The system is integrated into the municipalities, states and union services. Despite great centralization of SUS management in the past, the focus has shifted from union level to a shared responsibility between union, estate and municipality levels [18].…”
Section: Why Belo Horizonte City?mentioning
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“…9 The Ministry of Health adopted the IMCI as a national health policy, and as part of the Política de Saúde da Criança (Child Health Policy), as this is a strategy designed to reduce child morbidity and mortality in higher-risk contexts, thus promoting health equality. 15,21 The expansion of the strategy occurred in 1998, so that all Brazilian states currently have qualifi ed professionals. However, the strategy's consolidation has taken place unequally in distinct geographic areas.…”
mentioning
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